O Código Criminal Michel Foucault

sistema penal. 1.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A Constituição Federal delimitou a partir de qual idade as pessoas podem ser responsabilizadas por seus atos na esfera penal. O Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente também fazem previsão neste sentido. No entanto, há um grande debate social acerca da ineficácia da política criminal adotada na legislação brasileira em relação aos menores infratores, advindo um sentimento de impunidade. Dessa forma, o principal enfoque deste…

Alvarez Das idéias que obtiveram grande repercussão intelectual entre as últi- mas décadas do oitocentos e as primeiras do novecentos no Brasil, e que ainda merecem ser mais detalhadamente analisadas, pode-se destacar as da antropologia criminal ou da criminologia - como será posteriormente amplamente denominada -, elaboradas na Europa sobretudo a partir dos trabalhos de Lombroso e de seus seguidores. As concepções da criminologia - que começava a se constituir…

A obra Vigiar e Punir de Michel Foucault, pensador francês contemporâneo, faz uma análise científica sobre a legislação penal e o sistema punitivo adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam alguma modalidade de crime ao longo dos séculos. Na primeira parte, no primeiro capítulo, apresenta-se exemplo de suplício e utilização do tempo. Foucault relata o esquartejamento de Damiens que havia sido condenado por cometer parricídio. Com uma riqueza de detalhes, o processo é descrito,…

forma de resolver os conflitos entre pessoas, um meio de afirmar vontades, interesses opiniões e desejos A violência, portanto, é um meio de coagir, de submeter outrem a seu domínio, é uma violação dos direitos essenciais do ser humano. Mas para Michel Foucault (1996), “onde há poder, há resistência” Violência de Gênero • A Violência de Gênero acontece em todas as idades, classes sociais, etnias, religiões ou opções sexuais. Pode ocorrer em qualquer âmbito: no trabalho (desigualdade…

Planalto Anexo II superior - Sala 204 A CEP 70.150-900 - Brasília/DF Telefone: (61)3411-2937 E-mail: revista@presidencia.gov.br http://www.presidencia.gov.br/revistajuridica © Centro de Estudos Jurídicos da Presidência – 2011 6 277 Política Criminal do Inimigo: em busca da correta delimitação teórica Moysés da Fontoura Pinto Neto Professor de Criminologia e Direito Penal (ULBRA). Doutorando em Filosofia (PUCRS). Pesquisador e Conselheiro do Instituto de Criminologia e Alteridade…

denominado por Foucault de "lei das metades". Segundo o qual se busca construir a verdade através da junção de respostas. É uma fase em que ainda se verifica forte influência do pensamento mítico, sendo a maioria das respostas encontradas decorrentes das informações prestadas por oráculos ou adivinhos. Porém, presente se faz pela primeira vez a figura da testemunha, ou seja, aquele que conhece o passado e, assim, pode "[...] contestar e abater o orgulho do rei ou a presunção do tirano".…

as perspectivas de melhora? O Estado é responsável por encontrar propostas e soluções afim de possibilitar a reintegração do preso na sociedade, quando tiver cumprido a sua pena e proporcionar-lhe condições para a sua ressocialização. “O direito criminal que busca punir aqueles que agem ou agiram contra os valores que esse mesmo direito visa a proteger, tais como a vida, a propriedade ou a liberdade, acaba, ao arrepio da Lei, por se tornar um meio que legitima pela prática a tortura e o…

CIÊNCIAS CRIMINAIS JOSÉ RAIMUNDO DE SÁ MARQUES ANÁLISE CRIMINOLÓGICA E RESSOCIALIZAÇÃO – O CASO DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE PEDRINHAS São Luis/2009. JOSÉ RAIMUNDO DE SÁ MARQUES ANÁLISE CRIMINOLÓGICA E RESSOCIALIZAÇÃO – O CASO DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE PEDRINHAS Monografia apresentada para conclusão de Especialização de Ciências…

40: “A noção de especial relação de poder do direito administrativo transformou-se em idéia central do direito das execuções”. 7 TIEDEMANN, ob. cit. (nota 6), 489. 8 SCHÜLER-SPRINGORUM, ob. cit. (nota 6), 45. 3 Quais são, porém, os fins da pena criminal invocados? Trata-se de largo e improfícuo debate, que tem dividido as escolas e marcado a evolução do direito penal. Os juristas clássicos, partindo do rígido enquadramento do magistério punitivo no plano ético, explicavam que a pena…

de periculosidade em sua obra Criminologia, expressão que se segue à de Antropologia Criminal, e, embora não tenha sido o primeiro a utilizá-la, foi ele que definiu o conceito e divulgou através de sua obra e Enrico Ferri, que falava na impossibilidade de uma única sistematização penitenciária. Este nasceu em Bolonha em 1856, tornou-se advogado e publicou uma tese em 1879, recusando o livre-arbítrio e, assim, a responsabilidade criminal. Como Lombroso, Ferri desloca o foco do crime para…