O Código Criminal Michel Foucault

Brasil como forma de combater a crescente violência sofrida por aqueles que fazem valer seu direito de exercer livremente a sua sexualidade. Discutindo assim a viabilidade do uso da norma penal e, consequentemente, do aparato do sistema criminal, como forma de enfretamento da violência contra as minorias sexuais e de consequente afirmação de seus direitos fundamentais. Do ponto de vista dos avanços científicos e sociais a cerca da superação dos preconceitos há uma evidente…

direito prisional, desde seu nascedouro até os dias de hoje;a terceira parte aborda os sistemas prisionais criados, citando as peculiaridades de cada um; a quarta relata uma breve história do direito penal brasileiro, falando de seu nascedouro até o código usado atualmente; já a quinta parte se atém à Lei de Execução Penal, que aborda os direitos e deveres do preso;a sexta parte faz uma crítica ao sistema prisional brasileiro, apontando as falhas tanto no aspecto físico das…

daqueles que estão na guarda do Estado, os quais, por algum motivo, encontram-se desvirtuados da sociedade. Aliás, o art. 1º da Lei de Execuções Penais afirma que o objetivo principal da execução penal é “efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. À vista disso, o próprio Estado, pelo Poder Executivo, concordou de que possui deveres perante aos beneficiários da Lei de Execução Penal,…

que guia meus passos, hoje e sempre, sem ele não seria possível a conclusão deste curso, Deus a fonte de sabedoria que me guia. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo mostrar a evolução das execuções penais, desde os primeiros códigos utilizados pelas primeiras civilizações até os dias de hoje com a visão humana da pena, levando em consideração o lado prático. O trabalho traz uma análise da crueldade e da severidade em que se julgavam os criminosos, muitas vezes a…

sociais e com função primordial de pacificação social e na tentativa de diminuir os conflitos de interesses foi criado o Direito constituído de leis, normas, princípios e instituições que fazem no mundo empírico concretizar os preceitos legais. Segundo Foucault, o direito não é simplesmente a lei, “mas o conjunto de aparelhos, instituições e regulamentos que aplicam o direito”[1] Afirma Miguel Reale[2] que “onde está o homem, aí está a regra; onde há convivência, há norma”, demonstrando…

e sim como uma antecipação de tutela, correto se faz o entendimento que as prisões devem ser mantidas tão só se estiverem presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. O método utilizado neste trabalho é o lógico dedutivo, eis que a análise em tela será feita tendo por referencial a Constituição Federal, o Código de Processo Penal, a Lei n.º 8072/90 juntamente com a sua mais recente alteração e a jurisprudência produzida por nossos Egrégios Tribunais. Com o escopo…

discriminou os seres humanos e lhes conferiu um tratamento punitivo que não correspondia à condição de pessoas, dado que os considerava apenas como entes perigosos ou daninhos”. A fabricação de todo inimigo de Estado é política, a definição de que códigos, regras e padrões de conduta há que ser rompidos para ser considerado um bandido, um terrorista, um inimigo, ou, não menos, um criminoso são critérios que envolvem disputas políticas, jogos de poder e que utilizam determinadas…

Fichamento do livro ”Vigiar e Punir”, (1975) de Michel Foucault. O nascimento da prisão Tradução de Raquel Ramalhete 29 edição, Editora vozes. Petrópolis 2004 Fortaleza-CE Primeira parte - SUPLICIO Capítulo 1 - O corpo dos condenados “Dentre tantas modificações, atenho-me a uma: o desaparecimento dos suplícios. [...] Talvez, em seu tempo, tal desaparecimento tenha sido visto com muita superficialidade ou com exagerada ênfase como ‘humanização’[...]. No entanto, um fato é certo: em

exercício de poder em rede da sociedade disciplinar caracterizado nos estudos de Michel Foucault. Demarca-se essa transposição da sociedade disciplinar, erigida no século XVIII, para a sociedade de controle por meio do desenvolvimento de novas tecnologias, como os computadores e a internet. Diante disto, adotou-se metodologicamente a noção de pequena guerra de Pierre-Joseph Proudhon e a análise histórico-política de Michel Foucault. Como os anarquistas atualizam suas lutas diante da…

restringida por fatores reprodutivos, nas sociedades tradicionais acontece exatamente o oposto. A sexualidade é valorizada enquanto atividade de procriação e perpetuação da espécie humana, sendo o sexo recreativo é moralmente condenado e até punido nos códigos penais de muitos países, como é o caso do mundo islâmico, embora o mesmo permita que o homem (desde que tenha condições de sustentar) tenha várias esposas. 2. Diferencie os conceitos de Sexo e Gênero. Gênero é um modelo…