O Código Criminal Michel Foucault

exerciam a mesma tarefa. Em 1918, foi iniciado um movimento pela classe média brasileira reivindicando o direito da mulher ao voto. A bióloga e advogada Bertha Lutz, foi uma das mais importantes líderes sufragistas, que contribuiu para a aprovação do Código Eleitoral, assegurando à mulher o direito de voto e de se eleger, em 1932. Passados quatro anos, em 1936, Bertha Lutz juntamente com a deputada Carlota Pereira de Queiroz, elaborou o estatuto da mulher. A partir daí conquistas e…

primeiro código escrito de leis e alguns autores, dizem que foi o primeiro a atribuir uma pena determinada para cada tipo crime. Outros legisladores foram surgindo e contribuindo para o avanço do direito na Grécia, dois deles, atenienses, são bastante interessantes: Drácon e Sólon. Drácon “fornece a Atenas seu primeiro código de leis, que ficou conhecido por sua severidade”, ele também distinguiu os diversos tipos de homicídio, que é um importante princípio penal. Sólon fez uma…

profissão. Assim sendo, é necessário que os seus conflitos, suas dificuldades, enfim a sua realidade seja conhecida e discutida para que haja uma possibilidade de aperfeiçoamento dos serviços prestados, uma vez que este é um compromisso sinalizado pelo Código de Ética da profissão. Para a população carcerária, o trabalho visa contribuir na informação e discussão dos direitos dos presos, assim como procura desmistificar a condição de preso bom é preso morto, mas colocando este como…

o que realmente existe nos presídios brasileiros. Palavras-chave: Controle Social, Ressocialização, Lei 7.210/84. 1 INTRODUÇÃO Existe uma confusão teórica-prática – ainda não resolvida - entre o que se entende e o que se pratica, na seara criminal, por Controle Social e Ressocialização. A Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, contém todos os requisitos http://jus.com.br/imprimir/23366/controle-social-e-ressocializacao-uma-critica-a-luz-da-lei-n-7-210-84 1/14 27/3/2014 Controle

Fichamento Autor(es) Michel Foucaut Ano 2009 Título Vigiar e Punir Nascimento da prisão Fonte Livro Editor(a) Vozes Local Rio de Janeiro Páginas 291 (fichadas117) Introdução Neste Livro, o autor relata sobre a evolução histórica da lesgilação penal e dos métodos e meio coercitivos e punitivos adotado pelo poder público para a punição, desde os…

fundamentação teórica da nossa análise utilizamos como referenciais teóricos: o materialismo histórico na perspectiva marxista, que parte das demandas reais existentes para formular idéias que transformem a realidade. Utilizamos também as elaborações de Michel Foucault, nas quais encontramos a evolução histórica da legislação penal e os respectivos métodos coercitivos e punitivos utilizados na repressão da delinqüência, dentro do contexto institucional do presídio. Também nos servimos do…

seus princípios a defesa intransigente dos Direitos Humanos. Dessa forma, a efetivação de direitos está condicionada ao pleno conhecimento e à reflexão teórico-metodológica, por parte dos profissionais e, à sua relativa autonomia, coerente com o Código de Ética de 1993 da profissão, que se baseia nos princípios da liberdade, democracia, cidadania e construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos. Neste sentido, os assistentes sociais devem estar vinculados a um…

CAPÍTULO I Nesse capítulo, um breve histórico é feito onde tenta-se demonstrar como se chegou a Política Criminal atual, desde os tempos remotos até a concretização de uma política jurídica, de direito e controlada pelo Estado. Mostra-se também a influência da história mundial dentro de nosso país, é traçada as principais características da Política de combate ao crime, apresentando também a contribuição social na construção e aprimoramento dos institutos penais, inclusive na defesa…

Docência, poder e liberdade : dos processos de governamentalização à potência de existir nas escolas / Julio Groppa Aquino. São Paulo : s.n., 2009. 210 p. Tese (Livre - Docência) − Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. 1. Foucault, Michel, 1926-1984 2. Docência 3. Poder 4. Liberdade 5. Governamentalidade 6. Escrita AGRADECIMENTOS A Adriano Peris, Alexandre Bocuto, Amauri Coppini, Ana Teixeira, André Gimenes, Andrea Pimentel, Andrea Ponte, Belmira Bueno, Carlos Manoel

entendimento pleno dos seus atos na esfera criminal? * A sociedade pode suportar o ônus de manter inimputável o jovem com idade igual ou superior a 16? * O Estatuto da Criança e do Adolescente é suficiente e capaz de prevenir e remediar o comportamento delinqüente juvenil? Justificativa Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Essa norma encontra-se inscrita em três Diplomas Legais: 1) artigo 27 do Código Penal; 2) artigo 104 caput do…