O Código Criminal Michel Foucault

Série Análise Criminal | VOLUME 1 A ANÁLISE CRIMINAL E O PLANEJAMENTO OPERACIONAL Distribuição Gratuita Série Análise Criminal | VOLUME 1 A ANÁLISE CRIMINAL E O PLANEJAMENTO OPERACIONAL MINISTRO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS Paulo de Tarso Vannuchi GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sérgio Cabral Filho SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO José Mariano Beltrame INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA Série Análise Criminal Distribuição Gratuita…

Gênese das políticas penitenciárias Na história da instituição penitenciária o fim do suplício é um marco. Como nos ensina Foucault (1977), a extinção da prática do suplício1 data da segunda metade do século XIX; a partir de então “a punição não está mais centrada no corpo, mas na alma, o castigo deve atuar sobre o coração, o intelecto, a vontade e as disposições.” (Foucault, 1977: p.17). A figura do corpo supliciado, esquartejado, amputado, marcado a ferro, dado como espetáculo…

função ressocializadora. Ao adquirirem a liberdade, muitos voltam a delinqüir; porém, outros, ainda que queiram trabalhar, não conseguem, porque quando vão a uma entrevista de emprego, a primeira coisa a ser requerida é a folha de antecedentes criminais. Qual o índice de pessoas que têm passagem na polícia que estão empregadas? É público e notório o caos vivido pelo sistema carcerário, com corrupção, presos que têm acesso a drogas e telefones celulares, por intermédio dos quais…

ESTADUAL DO MARANHÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS CLÁUDIA LUÍSA DE SOUSA CHAVES A AUSÊNCIA DA CRIMINALIZACÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL: análise crítica de um preconceito São Luís 2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS CLÁUDIA LUÍSA DE SOUSA CHAVES A AUSÊNCIA DA CRIMINALIZACÃO…

mídias e por tudo que de uma forma ou de outra envolve e influencia a criação e que compõe a personalidade da criança e do adolescente como potencial e adulto futuro. A educação repressiva, por sua vez, tem como principal escopo as leis e o sistema criminal, penitenciário, que cuida dos cidadãos que infringiram normas e disposições legais ou morais. A educação referencial está dentro das duas primeiras, mas, pela sua importância, ganha um destaque, uma análise especial. Esta é balizada…

Marcos César Alvarez Das idéias que obtiveram grande repercussão intelectual entre as últimas décadas do oitocentos e as primeiras do novecentos no Brasil, e que ainda merecem ser mais detalhadamente analisadas, pode-se destacar as da antropologia criminal ou da criminologia – como será posteriormente amplamente denominada –, elaboradas na Europa sobretudo a partir dos trabalhos de Lombroso e de seus seguidores. As concepções da criminologia – que começava a se constituir como um…

humanos nas unidades prisionais. PALAVRAS CHAVES: Presídio, direitos humanos e direito penal. 1. Presídio De acordo com as linhas teóricas de FOUCAULT, extrai-se que desde o surgimento das prisões, até fins do século XVIII essa era utilizada como forma de contenção e guarda dos réus, até o momento de serem julgados ou executados. (FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. História da violência nas prisões. 28. ed. Petrópolis: Vozes, 2004. p. 30-32.) A princípio, conforme dispõe textos…

reprovação da atitude junto à sociedade, fazendo com que se busque junto aos dispositivos legais, elementos de conectividade capazes de coibir toda a atividade sexual praticada contra a infância. Por derradeiro, avalia-se as recentes alterações no Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente no que concerne aos crimes ligados à sexualidade e à prática da pedofilia, inclusive no que diz respeito a conduta perpetrada por intermédio da rede mundial de computadores.…

interesse em humanizar o direito, principalmente o direito penal e a execução da pena, que estavam entregues à discricionariedade do monarca e do órgão julgador. Seu intuito foi criticar a crueldade das penas e a irregularidade dos procedimentos criminais e revoltar-se contra as atrocidades cometidas em nome da lei, da justiça e da ordem pública. O livro se compõe de 42 capítulos: I – Introdução; II – Origem das penas e direito punir; III – Consequências desses princípios; IV – Da…

entre os estudiosos da violência uma dificuldade de formular um simples conceito que abarque a complexidade do tema violência, é por essa razão que neste artigo científico será construído com base em autores como Zaluar (2000), Pinheiro (2003) e Foucault (2002), e também com o auxílio da percepção dos atores sociais que compõem os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG): comunidade, policiais, comerciantes, escolas, igrejas, sindicatos, associações de moradores, etc. Na…