O Código Criminal Michel Foucault

deram importantes sugestões no desenvolvimento e conclusão deste trabalho. RESUMO Esta pesquisa analisa a questão da maioridade penal no cenário de impunidade que assola o Brasil atualmente. A fixação da maioridade penal foi estabelecida no Código Penal Brasileiro de 1940, época em que a educação e formação de crianças e adolescentes era diferenciada, carecendo o diploma legal em vigor de adequação à temática social moderna. Vários são os questionamentos sobre o assunto no…

com a realidade encontrada e percebida? Estes questionamentos poderão ser dirimidos com o auxílio de teóricos que dedicaram parte de suas vidas e carreiras acadêmicas para escrever sobre a prisão e outras instituições de confinamento tais como, Michel Foucault, Cornelius Castoriadis, 27 Gregório F. Baremblitt, Erving Goffman e os brasileiros Clarissa Nunes Maia e Benedito José de Carvalho Filho. Os autores e eminentes juristas, Carlos Lélio Lauria Ferreira, Luiz Carlos Valois…

| | | |Português-Inglês | | A ARQUEOLOGIA DO SABER MICHEL FOUCAULT Adriane Santos dos Reis Aline Baccin Daiana Furlan Ecker Ederson Machado Fabiane Grike Jaqueline Francischetto Letícia Cristina Antunes Nayara Massucatto Renato Martignoni[1] AS UNIDADES DO DISCURSO O emprego dos conceitos de descontinuidade

particular, investiga causas, fatores individuais, influências determinantes de ação perniciosa, e indica medidas para reprimir-lhe as tendências criminógenas. Funda-se nos princípios dominantes da Biologia, Endocrinologia, Psicologia e Sociologia criminais, assim como na Medicina Legal e na Psiquiatria”. Para Ballone, a criminologia transita pelas teorias que buscam analisar o crime, a criminalidade, o criminoso e a vítima. Passa pela sociologia, pela psicopatologia, psicologia,…

O Código de Processo Penal e a Lei de Execução Criminal frente às garantias constitucionais Em decorrência da necessidade de adequação do ordenamento à Constituição Federal, lei máxima, o Código de Processo Penal Brasileiro tenta seguir o padrão garantidor de direitos fundamentais. Portanto, não é por acaso que as normas nele existentes assim foram pensadas. Na verdade, em qualquer nação, o sistema processual penal possui extrema e íntima ligação com a espécie de Constituição adotada,…

fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um convite ao entendimento da própria base jurídico-social de nossa nação. E este é o objetivo deste programa. Palavras-chave: Direito. Direito Penal. Código Criminal Imperial. Ordenações do Reino Português. Evolução do Direito Penal Positivo. 1 - INTRODUÇÃO Desde os…

brasileira; - Expor as espécies e elementos caracterizadores da ressocialização de presidiários; - Verificar o perfil dos presidiários acreanos; - Explicar a finalidade do direito penal e pena na ressocialização de presos; - Mostrar a posição adotada pelo Código Penal Brasileiro em relação à pena e punição dada ao infrator; - Mostrar argumentos que constatam a educação como diferencial na ressocialização de presos; - Mostrar argumentos que constatam o trabalho como diferencial na…

periodicidade das avaliações psicológicas. • Avaliar as discrepâncias das competências necessárias ao agente penitenciário com as atividades por ele realizadas. • Avaliar a realidade do cotidiano dos Agentes com as posturas impostas por leis, códigos. JUSTIFICATIVA Este trabalho se justifica por avaliar a observância ou não por parte do sistema prisional das competências necessárias e se elas estão em conformidade às normas e regras norteadoras da profissão, uma…

intermediária ou conciliatória: a pena tem dupla função de punir o criminoso e prevenir a prática do crime, pela reeducação e pela intimidação coletiva (punitur quia peccatum est et ne peccetur) (grifo nosso)2. Com o descrito, verifica-se que o Código Penal brasileiro optou pela adoção da teoria mista da pena, visto que segundo a redação de seu art. 59, parte final, conjuga a necessidade de reprovação com a prevenção do crime, fazendo assim com que unifiquem as teorias absoluta e…

conquistaram, nestes dois últimos anos, homenagens internacionais de tantos quanto estão envolvidos com questões de saúde mental: - os 50 anos (1972-2012) da primeira edição de Histoire de La folie à l’Âge Classique (Éditions Gallimard, Paris) de Michel Foucault (1926 – 1984) - os 220 anos (1791-2011) da lei francesa que colocava para as famílias a responsabilidade pelos cuidados com pessoas com transtornos mentais. Introdução Injúria é uma expressão de uso cotidiano por diversos…