O Código Criminal Michel Foucault

A ressocialização através de projetos de políticas públicas, pode ajudar a melhorar esse quadro, desde que a finalidade seja recuperar os indivíduos para que estes possam, quando saírem da penitenciária serem reintegrados a sociedade, assim como o código penal afirma em seu artigo 41, ou seja punir e ressocializar, não apenas de forma teórica, pois a teoria nesse caso é mais aceitável do que a realidade atual, pois a preocupação com a dignidade da pessoa humana foi adormecida.…

resposta anterior for positiva, era o agente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com este entendimento? Na verdade, tais indagações não seriam prejudicadas se reduzidas à primeira, pois, como já bem observou FOUCAULT (2001), o sofrimento mental é um dado suficiente para a reconstrução da história do sujeito. Já não é mais novidade que o perito assume de fato, nestes casos, o posto de julgador, cujo convencimento não é tão livre tampouco devidamente…

A vítima de uma calúnia que arresta o caluniador e o mantém em prisão por dois anos exerce violência ilegítima, que a sociedade reprova e o Estado pune. O Estado que condena o mesmo caluniador a dois anos de detenção, aplicando o art, 138 do Código Penal, exerce um constrangimento legítimo. Hoje pode ser legítima somente a violência física que provém do Estado (exemplo: ação policial) ou é autorizada por ele (exemplo: legítima defesa). b) Violência legal. A justificação da…

conseqüentemente roubado. Percebi logo que não é uma feira segura e estava dominada pelo medo, contudo observei que haviam viaturas policiais rondando freqüentemente pelas redondezas, pois, de uma certa forma, o poder público, ciente do histórico criminal do local, tomou alguma providência em relação a segurança pública do local a fim de reduzir os constantes delitos que são praticados dentro e aos arredores da feira. Além disso, delitos são praticados pelos próprios feirantes, segundo…

de promoção, proteção e recuperação”, inclui todos os cidadãos, inclusive aqueles privados de liberdade. Duas importantes resoluções sobre a atenção à saúde de indivíduos privados de liberdade foram publicadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a Resolução nº 2, de 2008, sobre diretrizes básicas para condução de presos durante o atendimento à saúde e condições mínimas de segurança para sua realização e a Resolução nº 07, de 2003, sobre as diretrizes básicas…

disciplina. Esta modalidade de trabalho forçado se estende pelas regiões do País, chegando à Holanda na forma de Rasp-Huis (ou casas de trabalho), no século XVII, dando à prisão uma finalidade acentuadamente vantajosa pela exploração do braço presidiário (FOUCAULT, 2004). O trabalho que se alterna com as refeições acompanha o detento até a oração da noite; então um novo sono lhe dá um repouso agradável que não vem perturbar os fantasmas de uma imaginação desregrada. Assim se passam…

sendo a melhor forma de atuação ao fim que se propõe. Palavras-chave: Direito Penal do inimigo. fenômeno de expansão. fatores políticos. Estado de Direito. exceção. ABSTRACT: This work makes a contraposition between the performance of the enemy Criminal Law and the characteristic principles of Rule of Law. For this search to identify the * Acadêmico da Faculdade de Direito da PUCRS. E-mail: marcosddavid@hotmail.com ** Professor Doutor em Direito do Estado pela UFPR – Curitiba/PR,…

ABREVIATURAS E SIGLAS AIDS - Síndrome da imunodeficiência Adquirida CF - Constituição Federal CFESS - Conselho Federal de Serviço Social CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança CP - Código Penal CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito CTC - Comissão Técnica de Classificação DEAP - Departamento de Administração Penal DEPEN -…

Mecanismos de Governança na Segurança Pública: Considerações sobre o Sistema de Justiça Criminal e a Organização Policial Autoria: Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz Resumo O Estado deve suprir a sociedade de um aparato institucional que resulte em maior efetividade de ação de suas instituições voltadas para a manutenção da ordem e aplicação da lei, visando a um controle social democrático. O sistema de justiça criminal é constituído pelas instituições organizações policiais,…

JUSTIÇA RESTAURATIVA, UM NOVO PARADIGMA PARA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS PENAIS Ana Lívia Dantas Pinheiro1 Elyne Eulália Mendonça Lopes** Andréia da Silva Costa Castelo Branco Sales*** RESUMO Em face da ineficiência do sistema tradicional de justiça criminal, o presente artigo tem o intento de mostrar a utilização da justiça restaurativa como resposta positiva à solução dos conflitos sociais, principalmente aqueles de ordem penal, além de asseverar a importância desse novo paradigma para a…