O Código Criminal Michel Foucault

OrbageTaquary1 Resumo A análise do regime disciplinar diferenciado no Brasil e no sistema norte-americano, por intermédio do estudo dos regimes de cumprimento de pena no Brasil: o regime fechado, o semiaberto e o aberto que estão previstos no Código Penal Brasileiro, enquanto o regime disciplinar diferenciado se caracteriza como sanção disciplinar, estabelecida no âmbito da Lei de Execuções Penais. No sistema norte-americano, o regime de confinamento e isolamento está contido na…

Esperança e no Mistério, de Gabriel Marcel; no Princípio da Esperança, de Ernest Bloch; no Projeto Esperança, de Roger Geraudy; no Movimento Pró-Direitos Civis, de Luther King; nas Lutas de Libertação, de Che Guevara; no Mundo sem Prisões, de Michel Foucault; no projeto de um Terceiro Mundo emergindo de suas próprias raízes, de Frantz Fazon; nas Minorias Abraâmicas, de Hélder Câmara. Foi o pensamento utópico que levou Frei Caneca, impávido, à morte: sonhador de um mundo igual para…

prisionais (através da realização de visitas e procedimentos disciplinares correspondentes), quanto nos elementos classificatórios referentes à individualização da pena, os quais se caracterizam por códigos classificatórios, onde a família passa a constituir o complexo de penalidades como um dispositivo (FOUCAULT, 2007) de controle dos seus parentes que estão presos. A pesquisa caracteriza-se por ser um estudo de caso, que se utiliza de uma abordagem qualitativa e exploratória (MINAYO,…

dada pelo artigo 181, abrangendo não apenas os casados que cometam crimes patrimoniais na constância da sociedade conjugal como também para os casos de união estável. Para isto sustentam a possibilidade de usar o artigo 4o Da Lei de Introdução do Código Civil que diz: ”Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, e os princípios gerais de direito”. Sendo facultado ao juiz o uso da analogia para integralizar as eventuais lacunas que…

extrajudicial e posterior retratação em juízo O exame criminológico e correta interpretação da Súmula Vinculante nº 26 A emendatio libelli antecipada: pelo direito de o juiz (e não a acusação) escolher o procedimento criminal a ser seguido Comentários ao Código de Processo Criminal de primeira instância, Lei de 29 de novembro de 1832 O ordenamento jurídico-penal brasileiro prevê duas espécies de medidas de segurança, conforme determinação do artigo 96 do estatuto penal. São…

PUC/MG Membro Fundador do ICP 1. INTRÓITO . A Lei 9.714, de 25/11 /98 foi marcada pelo caráter desencarcerador que deve nortear o cumprimento da pena . O citado diploma legal foi responsável pela novel redação dada aos artigos 43 e seguintes do Código Penal, cuidando do novo elenco de penas restritivas de direito , bem como de sua aplicação como penas substitutivas da pena privativa de liberdade e eventual conversão, em caso de descumprimento da pena substituída. A história do…

sociais, indicando as fragilidades das políticas sociais como promotoras de inclusão social, bem como a ausência de uma política criminal e penitenciária em conformidade com os pressupostos da Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal LEP) e das Regras Mínimas para Tratamento do Preso no Brasil (Resolução n° 14, de 11 de novembro de 1994, do Conselho Nacional de Poítica Criminal e Penitenciária). A LEP é um dos instrumentos que normatizam juridicamente a defesa dos direitos e dos…

” Cláudio Costa WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 7 RESUMO A presente monografia tem como tema a co-culpabilidade e sua possível aplicação como atenuante genérica, nos termos do artigo 66 do Código Penal. Para tanto, em um primeiro momento aborda o conceito de culpabilidade como elemento integrante do crime, imprescindível para melhor compreensão do assunto discutido. Em seguida, trata da teoria e conceito da co-culpabilidade, bem…

SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Na visão de Michel Foucault, o perfil de um sistema penitenciário deveria se dar de forma mais severa, procurando estabelecer um cronograma de disciplina, com o intuito de restringir a mudança de direção disciplinar. Portanto, fica claro que na concepção de Michel Foucault, essas caracteristicas se encaixariam como um padrão ideal para o sistema prisional, o que ao analisarmos friamente, não

nosso país. No entanto, o combate a essa forma de violência no decorrer dos anos vem mudando conforme meios de criar condições para atender e fazer a defesa das vítimas, diante desse motivo é que procura-se analisar a Incidência da Lei 12.015/2009 no Código Penal: uma análise da Central de Flagrantes dos anos 2009 a 2012. O crime de estupro em suas alterações e causas que levam ao seu cometimento analisando o que mais ocasiona essa ação, e quais as formas de combate a ela. Sendo esse…