Direitos Humanos

Contemporânea
ISSN: 2236-532X
v. 2, n. 1 p. 65-82
Jan.–Jun. 2012
Dossiê Direitos Humanos

O Estado de Direito no Brasil e suas incongruências: os direitos humanos em questão
Adriano de Freixo1, Carlos Henrique Aguiar Serra2, Dulcinéa de Medeiros3

Resumo: Pretende-se analisar as contradições presentes no Estado de Direito no
Brasil no que diz respeito aos “direitos humanos”. Entende-se que na conjuntura atual há ainda permanências autoritárias. Na sociedade brasileira há uma cultura do extermínio que se imbrica no Estado Penal, e esta cultura trabalha sob a ótica do inimigo.
Palavras-chave: Brasil; Estado de Direito; Direitos Humanos; contradições; Estado penal; inimigo.
Constitutional State in Brazil and its contradictions: human rights in question
Abstract: We intend to analyze the contradictions presents in the Constitutional
State in Brazil with regard to “human rights”. There are “authoritarian permanences” in our contemporary society. In Brazilian society there is a culture of extermination, which is a characteristic of a Punitive State, and this culture maintains the enemy’s logic.
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Departamento de Estudos Estratégicos e Relações Internacionais – Universidade Federal Fluminense –
UFF – Niterói – Brasil – email: [e-mail]
Departamento de Ciência Política – UFF – Niterói – Brasil – email: [e-mail]
Doutoranda - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política - UFF – Niterói – Brasil – email: [e-mail]

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Keywords: Brazil; Constitutional State; Human Rights; contradictions.
Neste trabalho, pretende-se analisar as incongruências presentes no Estado de Direito no Brasil contemporâneo no que concerne à questão dos “Direitos
Humanos”. Partimos do pressuposto de que no Brasil há uma cultura punitiva de longa duração que se inscreve em nossa formação histórico-social desde a época colonial até os dias atuais. Portanto, no cenário político atual, há ainda