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Curso de Gênero – Curta Duração - 2010 Instituto de Estudos de Gênero - UFSC

Violência contra as Mulheres e a Lei Maria da Penha
Prof.ª Drª Teresa Kleba Lisboa Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Serviço Social e Relações de Gênero - NUSSERGE DSS / UFSC

Trajetória Histórica de Conquistas do Movimento Feminista
• 1970 – Publicização da violência – reconhecer que a violência doméstica não é um assunto privado: “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, mas é uma questão do Estado. “Quem ama não mata” – pelo fim da impunidade de homens que assassinavam suas esposas em nome da “legítima defesa da honra”. • 1980 – Criação do SOS Mulher para atendimento às vítima de violência – iniciou em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte • 1983 – Criação dos primeiro Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Mulher, que são espaços no Poder Executivo para elaborar, deliberar, fiscalizar e implementar políticas públicas para mulheres

Conquistas do Movimento Feminista
• 1984 – Assinatura, pelo Brasil, da Convenção sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), aprovada pela ONU em 1979. • 1985 – Criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), e das Delegacias Especializadas no atendimento às vítimas de violência (DEAMs). • 1988 – A atuação dos movimentos de mulheres foi fundamental para garantir, na Constituição Brasileira de 1988, a igualdade entre os sexos, no inciso I do artigo 5º - “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, e a inclusão do § 8º no artigo 226: “O Estado assegurará assistência à família (...) criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”

Conquistas do Movimento Feminista
• 1992 – a Câmara dos Deputados constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a violência contra a mulher • 1993 – O Brasil participa da Conferência Mundial dos Direitos Humanos, em Viena. Esta Conferência reconhece que “a violência contra as