O Credito Alimentar E O Decreto Prisional

nova, paga em dez vezes”, comenta Karina rindo, “sempre querendo fazer alguma coisa diferente”. Romances clandestinos Todas essas mulheres desejam o mesmo para suas vidas: viver com seus maridos e namorados bem longe da rotina imposta pelo sistema prisional. Seus filhos, concebidos em sua maioria nas visitas íntimas em cadeias, especialmente das moças mais jovens, acham que estão indo visitar seus pais no trabalho. Alguns pais, como é o caso de Letícia, nem sabem que suas filhas…

jan/2003 jan/2008 variação (%) 2.038 2.454* +20 713 3.093** +334 Balança comercial 1.155 944 ­18*** Superávit primário 3,71 3,98** +7 37.652 181.378 +382 905 886** ­2 Risco Brasil 1.439 221 ­85 Juros Selic 25,00 11,25 ­55 Crédito total 21,8 34,7** +59 Dólar comercial 3,44 1,77 ­49 PIB (R$ bilhões de 2006) Balanço de pagamentos (saldo mensal ­ US$ milhões) (saldo mensal ­ US$ milhões) (% do PIB acumulado em 12 meses) Reservas internacionais (US$…

EDICAO, IMPRESSAO E PUBLICACAO DE ALAGOAS - CEPAL Data: Quarta-feira, 8 de Abril de 2015 às 0:00:00 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 103 - Número 65 Poder Executivo . . ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR DECRETO Nº 40.094, DE 7 DE ABRIL DE 2015. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição…

ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES A SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n° 6.269 de 22 de novembro de 2007, que altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 5.390, de 8 de março de 2005, que aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e instituiu o Comitê de Articulação e Monitoramento, resolve: Art. 1° Designar os seguintes…

CERTIFICAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO E DE CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS - CCIR PROTOCOLIZADOS JUNTO AO INCRA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. EXERCÍCIO PLENO DO DIREITO DE PROPRIEDADE (CF, ART. 5º, XXII). 1. Nos termos da Lei 10.267/2001 e do Decreto 4.449/2002 compete ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a certificação das peças técnicas do georreferenciamento de imóvel rural. 2. No caso em exame, havendo parecer favorável de profissional do INCRA, membro do…

DIREITO DO CONSUMIDOR. REPRODUÇÃO DE REGISTRO ORIUNDO DE CARTÓRIO DE PROSTETO EM BANCO DE DADOS DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Diante da presunção legal de veracidade e publicidade inerente aos registros de cartório de protesto, a reprodução objetiva, fiel, atualizada e clara desses dados na base de órgão de proteção ao crédito ainda que sem a ciência do consumidor não tem o condão de ensejar obrigação de reparação de…

Foi criado o Ministério do Trabalho, Industria e Comércio pelo decreto de lei n.º 19443/30, e a Constituição de 1034 que foi a primeira a tratar de Direito do Trabalho no Brasil, assegurando salário mínimo, jornada de oito horas, férias remuneradas, proteção do trabalho feminino e infantil. Surge na Constituição de 1934 o termo “ Justiça do Trabalho” e em 01 de maio de 1943 é criada a CLT (consolidação das lei do trabalho) pelo decreto de lei n.º 5.452 O que é a CLT ? A…

democráticas, é correto afirmar: (A) (B) 6 O controle político a ser exercido sobre a decretação do estado de sítio será realizado pelo Congresso Nacional por maioria simples de seus membros, dentro do prazo de 5 dias contados do recebimento do decreto. A defesa das instituições democráticas caracterizase pela preponderância de um grupo de poder sobre o outro com a imposição de uma legalidade extraordinária para restabelecer a ordem violada. (A) o ensino é livre à iniciativa…

.... 44 Modalidades das Obrigações ................................................................................ 44 Responsabilidade Civil ......................................................................................... 45 Títulos de Crédito.................................................................................................. 49 Transmissão das Obrigações ................................................................................ 51 Direito das Sucessões ............

a tutela executiva tem a única finalidade da satisfação do credor, alguns limites foram criados para reduzir a potencialidade satisfativa da execução forçada. a) Limites Políticos: Surgem do binômio Equilíbrio X Valor, pois o crédito deve ser satisfeito sem sacrificar de modo demasiado o devedor. Existem limitações políticas e naturais. As limitações políticas referem-se:  A Pessoa do Devedor: Significa que, ao contrário da Roma antiga, o