Tópico do Direito Civil - UNESA

SEMANA 4 TEMA Obrigações: conceito e principais classificações. Obrigação é uma modalidade de relação jurídica, na qual, caracteristicamente, encontramos dois sujeitos e um objeto típicos. Os sujeitos recebem o nome de credor e devedor. O objeto denominamos prestação. Logo, temos uma obrigação toda vez que um credor puder exigir de um devedor uma prestação, que será, como objeto, exatamente o que definirá as obrigações como tipo de relação jurídica. As obrigações geram consequências para o devedor: ele deve, espontaneamente, cumprir o dever decorrente da prestação. Se não o fizer, sofrerá as conseqüências que advierem deste descumprimento, que são balizadas justamente por esta aludida prestação. Entre credor e devedor se estabelece um vínculo jurídico, denominado vínculo obrigacional. A prestação consiste sempre em um comportamento, economicamente apreciável, consistente em dar, fazer ou não fazer algo. As obrigações não incidem, por conseguinte, diretamente sobre bens ou coisas, mas sobre a pessoa do devedor, que é obrigado a desempenhar o aludido comportamento. Por conseguinte, a primeira e principal classificação das obrigações é precisamente esta, que as distingue pelo tipo de prestação. Estes comportamentos podem resultar em uma conduta positiva, como dar e fazer, ou numa conduta negativa, como não fazer. As obrigações de dar e fazer são reputadas positivas, e as de não fazer negativas. A obrigação de dar se caracteriza pela entrega da posse de um…

Direito que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquirir o direito de exigir de nós uma ação ou omissão” Washington de Barros “Obrigação é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida ente o devedor e o credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao…

José, produtor rural, para obter (em julho) um empréstimo para adquirir insumos para sua plantação indicou como fiadores e devedores solidários seus primos Juca e João. José, no entanto, não conseguiu pagar a dívida no prazo ajustado pelo banco (1o de outubro). O credor, então resolve acionar apenas o fiador Juca que acaba quitando a dívida no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). a) Classifique a obrigação existente entre José e o Banco mutuante (utilize pelo menos cinco…

alternativa correta: I. 1 A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do contrato. No sistema do Código Civil, quando há no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou II. III. IV. contraditórias, nem sempre adota-se a interpretação mais favorável ao aderente. Contudo, nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. É nulo o negócio jurídico quando: celebrado…

A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do contrato. No sistema do Código Civil, quando há no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, nem sempre adota-se a interpretação mais favorável ao aderente. Contudo, nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. II. É nulo o negócio jurídico quando: celebrado por pessoa absolutamente…

Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 1/57 Disciplina: DPU0259 - TÓPICOS DE DIREITO CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de reconhecer que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a…

inviabilizá-la tempos depois, durante uma rebelião para obter mais cargos no governo e proteção para o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o então presidente do Senado, acusado de corrupção. Apesar de o PMDB derrotar a Medida Provisória que criara o posto para Roberto Mangabeira Unger, Lula deu um jeito na situação, nomeando-o novamente, desta vez como ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos. A posição do detrator estava garantida. “Pôr fim ao governo Lula” é o título do artigo…

Ao renunciar ao mandato de cliente, já no dia seguinte, o advogado estará sem a representação do referido cliente, eximindo-se de qualquer responsabilidade sobre a causa. A: art. 29 do Regulamento Geral; B: art. 4o, p. único, da Lei 8.906/94; C: art. 5o, § 1o, da Lei 8.906/94; D: art. ALTERNATIVA "B" 5o, § 3o, da Lei 8.906/94. (OAB/CESPE – 2008.1) João, administrador de empresas desempregado, e Júlio, mecânico, por não disporem dos recursos financeiros necessários à…

dono do banco, o mineiro José de Magalhães Pinto: - Está acontecendo alguma coisa com o Chateaubriand. Ele engordou muito ultimamente e está com um ar meio aparvalhado. Na idade dele, isso pode ser um mau sinal. A amiga paulista Maria da Penha Miiller Carioba chamou a atenção do jornalista mais de uma vez para o inchaço no rosto, os esquecimentos imperdoáveis em alguém de memória tão atilada e a repetição desconcertante de um antigo cacoete: os cochilos em público. Ao longo da vida,…

DICIONÁRIO TOCANTINENSE DE TERMOS E EXPRESSÕES AFINS Liberato Póvoa (APROVADO PELA ACADEMIA TOCANTINENSE DE LETRAS) DADOS SOBRE O AUTOR LIBERATO PÓVOA (José Liberato Costa Póvoa) é tocantinense de Dianópolis, nascido em 12/04/44. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Exerceu relevantes cargos no então Ministério da Educação e Cultura, em Brasília, e, em Belo Horizonte, na Escola Técnica Federal de Minas Gerais e no Centro…