Paulaa Direito Civil

às obrigações, segundo o direito civil, assinale a opção correta. a) A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios, ainda que resulte do título ou das circunstâncias do caso. b) Enquanto não ocorrer a tradição, a coisa pertencerá ao devedor, mas os melhoramentos e acrescidos pertencerão ao credor. c) Se determinada coisa restituível se deteriorar, o credor terá direito a indenização, mesmo sem a culpa do devedor. d) Nas obrigações de dar coisa incerta, determinada pelo gênero e pela qualidade, a escolha pertence ao credor. e) Se determinada coisa se perder por culpa do devedor, este responderá pelo equivalente, mais perdas e danos. 2 - (TJ - SC - 2010 - TJ - SC - Oficial de Justiça e Avaliador) Nas obrigações de dar coisa incerta, a coisa deve ser indicada ao menos: a) Pela espécie e pela quantidade. b) Pelo gênero e pela quantidade. c) Pelo gênero e pela qualidade. d) Pela espécie e pela qualidade. e) Pela qualidade e pela quantidade. 3 - (FCC - 2010 - TRF 4ª Região - Analista Judiciário – Judiciária) A respeito das obrigações de dar, considere: I. Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, exceto por força maior ou caso fortuito. II. Em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não mencionados. III. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu. IV. Até…

determinada prestação ou quantia a ser paga em dinheiro e por impossibilidade financeira de caixa não dispõe dos recursos para efetuar o pagamento. Nesse caso, o devedor propõe a entrega de um bem ou coisa para a quitação da dívida. Assim, sua essência é a entrega de uma coisa em pagamento de outra que se devia, sendo, portanto a dação em pagamento, um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida,…

pago indevidamente a Bernardinho, Sr. João de Deus está em débito junto ao herdeiro testamentário, mordomo Charles? b) Por que Bernardinho é um credor putativo? Caso 2 É importante observar a quem se deve pagar na hora de efetuar o pagamento, pois “quem paga mal, paga duas vezes.” Estas foram as palavras de Marcelo Cantareira ao seu vizinho José Honório quando este alegou em Juízo que já havia quitado a dívida que tinha junto a Marcelo, tendo entregue o dinheiro a Marcelinho…

sujeitos. (Ex: art. 259-co-devedores de prestação indivisível, art. 346, II (adquirente paga credor de imóvel hipotecado e art. 831 ( fiador) Sub-rogação real- Um valor sai do patrimônio e entra outro. (art. 1911 c/c 1112 CPC) (inalienabilidade sobre um bem é transferido a outro). Regime de Comunhão (art. 1660, I), se A vende patrimônio particular e compra outro na constância do casamento, o bem passa a integrar a meação ( art. 1659, II CC) 2.2 CONCEITO “A sub-rogação é a…

obrigações, que podem ser direta ou indiretamente, são meios de extinguir uma obrigação, que são feitos de formas anormais. DO PAGAMENTO Significa cumprimento de uma obrigação, podendo ser efetuado tanto pelo devedor, quanto por um terceiro. DE QUEM DEVE PAGAR “ ART.304. – Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer…

substancial. A Teoria do adimplemento substancial, embora não regulada por nosso ordenamento pátrio, é uma solução jurídica adotada por nossa jurisprudência e por alguns doutrinadores. Para um melhor entendimento, o estudo foi tratado do adimplemento das obrigações com toda sua parte conceitual e dos princípios que o norteiam. Foi realizada também uma análise do texto legal dos que devem pagar e daqueles a quem se deve pagar, a fim de que não obste qualquer dúvida sobre a possibilidade…

amigos, pode o credor aceitar o pagamento total realizado somente por um dos devedores? Resposta: Sim, porque e uma obrigação divisível e configura uma obrigação solidaria conforme o Art.275 por ter mais de uma devedor. b) Antonio poderá cobrar dos amigos co-devedores a cota de cada um deles exigindo a mesma solidariedade existente em relação à dívida com o Dr. Eugenio? Resposta: Sim, de acordo com o Artigo 283 na sua primeira parte. Caso 2 Quando souberam da dífícil…

de uma obrigação (prestação) devida ao credor. O pagamento é forma normal pela qual as obrigações são extintas. Elementos do Pagamento: Vínculo Obrigacional: Se não houver um vínculo obrigacional, não há pagamento, se for efetuado um pagamento sem vínculo obrigacional é um pagamento indevido e é obrigatório a devolução do que foi pago incorretamente. Solvens: Sujeito Ativo (Devedor): É o sujeito que paga. Accipiens: Sujeito Passivo (Credor): É o sujeito que recebe. Do Pagamento De…

conceito, pagamento com sub-rogação legal (que é a prevista em lei), pagamento com sub-rogação convencional (a convencionada de acordo com a vontade das partes) e efeitos. Sobre a imputação de pagamento, versa-se sobre seu conceito, requisitos, imputação de pagamento feita pelo credor, imputação de pagamento feita pelo devedor e imputação de pagamento feita pela lei. Com relação à dação em pagamento, este trabalho aborda conceito e natureza jurídica do referido instituto. Sobre a…

CONCEITUAIS A obrigação natural é, portanto, um debitum em que não se pode exigir, judicialmente, a responsabilização patrimonial (obligatio) do devedor, mas que, sendo cumprido, não caracterizará pagamento indevido. Sendo dívida, a ela se aplicam, a priori, todos os elementos estruturais de uma obrigação, com a peculiaridade, porém, de não poder ser exigida a prestação, embora haja a irrepetibilidade do pagamento. 3. FUNDAMENTOS E NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO NATURAL Em essência e…