O Credor Não é Obrigado A Receber Prestação Diversa Da Que Lhe é Devida A Não Ser Que Seja Substancialmente Mais Valiosa

jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS Art. 185 TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS Arts. 186 a 188 TITULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA CAPITULO I —Da…

até 475-R. Com efeito, anteriormente à Lei nº 11.232/2005, tínhamos duas situações reguladas pelo Livro 02 do CPC: a) Credor com título executivo: o credor que já possuía título executivo (judicial ou extrajudicial) podia (e pode até hoje) ajuizar diretamente a Ação de Execução, sem a necessidade de qualquer processo antecedente; b) Credor sem título executivo: o credor que não possuía título executivo necessitava (e ainda necessita) ajuizar e vencer primeiramente uma Ação de…

jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS — art. 185 TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS — arts. 186 a 188 TITULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA…

jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS — art. 185 TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS — arts. 186 a 188 TITULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA…

simulação, reserva mental e fraude contra credores. (camjunior01@yahoo.com.br) 92 22. [Ponto 8.a – FALTA!] - Inexistência, invalidade e ineficácia dos negócios jurídicos: nulidade, anulabilidade e ineficácia. (joaop_barreto) 92 23. [Ponto 9.a] - Ato ilícito e Abuso do Direito. (jamile.breviglieri@yahoo.com) 92 24. [Ponto 10.a] - Prescrição e decadência. (ramiromartinsnetto@yahoo.com.br) 99 25. [Ponto 7.a] – Ato jurídico (cunha.raquel@yahoo.com.br não entregou) 105 26. [Ponto 8.a –…

VENDAS EM CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de comodato 5.2 Contrato de mútuo 6 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISA 7 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO 8 CONTRATO DE FIANÇA 9 CONTRATO DE MANDATO 10 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 11 CONTRATO DE EMPREITADA 12 CONTRATO DE DEPÓSITO 13 CONTRATO DE TRANSPORTE 14 CONTRATO DE SEGURO 15 CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA 16 CONTRATOS DE JOGO E APOSTA 17 TRANSAÇÃO 18 CONTRATO DE COMISSÃO 19 CONTRATO…

imediata, enquanto no Direito. de crédito a prestação só é realizável através do comportamento do devedor. Por outro lado, no Direito real há o titular do direito e uma cosia sobre a qual se exerce o direito; no doto de credito três elementos assumem relevância: 1) credor que e o sujeito ativo do Direito; 2) devedor que o é o sujeito passiva; 3) objeto do doto que consiste numa prestação. Criticas: nos direitos de crédito o objeto da relação jurídica poderá não ser uma coisa; por outro…

percebeu-se a necessidade de se acautelar o ordenamento jurídico por meio de uma lei que permitisse um diálogo, um ajuste daquele Código com o sistema já vigente. Isso já havia sido feito na França. Esse Decreto-Lei é uma norma supralegal, pois ela não se aplica apenas ao âmbito do Direito Civil, mas sim em qualquer ramo do Direito. A Lei de Introdução é um Código sobre normas. É uma lei cujo objeto é o estudo da própria lei. É exatamente por isso que ela tem aplicação universal.…

repetição ou falha. Atenção! Verifique se a folha de resposta contém a informação Tipo 01. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal da sala. uma folha destinada à marcação das respostas das questões formuladas neste caderno. b) 2. Ao receber a folha de respostas, é obrigação do candidato: a) conferir se seu nome e número de inscrição estão corretos; b) ler atentamente as instruções de preenchimento da folha de respostas; c) assinar a folha de respostas. O candidato deverá…

A alteração de seu pela Lei 12.376/2010, esta modificação, segundo o professor, veio em boa hora, sendo que tal modificação já deveria ter ocorrido há muito tempo, visto que não se aplica a Lei de Introdução apenas ao Código Civil, mas serve a todos os ramos do Direito. Assim, o Decreto Lei 4657/42 continua intocado, não havendo qualquer alteração em seu corpo. Esta lei de introdução é autônoma em relação ao Código Civil, tendo em vista que o advento do Código Civil de 2002 em nada…