O Credor Não é Obrigado A Receber Prestação Diversa Da Que Lhe é Devida A Não Ser Que Seja Substancialmente Mais Valiosa

.......................................................................................................... 169 vi INTRODUÇÃO O escopo do presente trabalho consiste em investigar a viabilidade ou não da construção de uma teoria geral da transmissão em matéria obrigacional – se é que o termo a ser empregado seja realmente este. Trata-se de aferir as possibilidades e as potencialidades dogmáticas subjacentes à edificação de uma específica teoria geral (limitada) a partir do conceito de…

ANEEL MANUAL DE CONTABILIDADE DO S ERVIÇO P ÚBLICO DE E NERGIA ELÉTRICA PREFÁCIO O setor de energia elétrica vem, ao longo do tempo, reunindo profissionais de contabilidade, os quais têm deixado um legado técnico e cultural que, certamente, pode ser considerado como referência na área contábil relativa a atividades sujeitas à regulação e à fiscalização por parte do Poder Público. O Órgão Regulador (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE até 26 de dezembro de 1996 e…

Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br Aos meus amigos de ontem e de hoje� à vida; aos meus filhos� Maria Luiza� João Paulo e Júlia; A Mariana� sempre bela; aos meus pais� Roque e Laila� minhas verdadeiras âncoras morais... "Não importa o que fazem ou pensam de mim� mas sim o que faço do que pensam fa­ zer de mim. " J. P. Sartre Sumário Prefácio à 6 ªedição, xv Prefácio à 1 ªedição, xvii O Futuro do Direito do Consumidor, xix Parte I - CDC, Contrato e…

Vellenich Capa Guilherme P. Pinto Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 12-12-2013 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito 5/421 Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL – V.…

Maria Eduarda, que sempre estiveram me apoiando nos momentos de desânimo. Aos professores do curso que favoreceram a construção deste senso crítico diante dos conceitos preestabelecidos. Aos colegas de classe, pela unidade e companheirismo sem a qual não teria obtido êxito nas dificuldades encontradas ao longo do curso. Aos coordenadores Fernando Castellani, Marcos Destefani, Marco Antonio Calábria e Kátia Galvão, pela atenção e colaboração dispensada ao longo do curso. A todos que…

Alterini Pela confiança e apoio À PROFESSORA: Dra. Teodora Zamudio Pela dedicação e amizade AOS MEUS FILHOS: Diego Courtes Lutzky e Tiago Courtes Lutzky Pelo incentivo e amor A MINHA FILHA: Daniela Courtes Lutzky Pela valiosa colaboração e amor AO MEU MARIDO: Gilberto Lutzky Pelo companheirismo e pelo exemplo de médico competente, dedicado e humanitário AOS MEUS PAIS: Clovis de Siqueira Courtes e Leda Doralina Abreu Courtes Pelo…

1ª Aula Introdução ao Direito Civil 1. Noção de Direito O ser humano é um ser social por natureza, sendo que a sua vivência em grupo gera a necessidade de organização social. Esta pode ser alcançada por meio de regras de conduta. Cosmovisão = visão do mundo = mundo da natureza e mundo da cultura Mundo da natureza (independe da vontade humana) = mundo animal, mundo vegetal e mundo mineral. As leis naturais são invioláveis; imutáveis; universais e possuem isonomia…

inspiram e que devem ser aderidos aos aspectos corporativos são: Transparência Equidade Prestação de contas (accountability) Responsabilidade corporativa TRANSPARÊNCIA Mais do que "a obrigação de informar", a nossa Administração deve cultivar o "desejo de informar", sabendo que da boa comunicação interna e externa, particularmente quando espontânea, franca e rápida, resulta um clima de confiança, tanto internamente, quanto nas relações da empresa com terceiros. A comunicação não se…

pública, tornando-se uma prática do servidor público, grande protagonista de todo esse processo. Desta forma, o servidor público revela-se altamente comprometido com a permanente melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade mato-grossense, não como co-adjuvante, mas, definitivamente, como sujeito de todo processo. Almir Balieiro Diretor Geral da Escola de Governo 9 O verdadeiro contribuinte 10 dos impostos indiretos SUMÁRIO APRESENTA APRESENTA Ç Ã O…

função social da propriedade: princípio integrante do direito proprietário ARIETE DO ROCIO QUIRINO DOS SANTOS DE SIQUEIRA..........................................................11 Breve ensaio sobre a possibilidade da obrigação do cirurgião plástico ser ponderada sob a razão de meio, mesmo quando o fim é estético BRUNO MELZER MARCELINO DA SILVA...................................................................................25 A distinção doutrinária entre regras e princípios FELIPE…