O Credor Não é Obrigado A Receber Prestação Diversa Da Que Lhe é Devida A Não Ser Que Seja Substancialmente Mais Valiosa

que não se confunde com a relação real, que é uma relação vertical (não é necessário outro sujeito para que a pessoa exerça um poder sobre a coisa). Assim, diferentemente do direito das coisas, o direito das obrigações disciplina uma relação jurídica pessoal entre o credor e o devedor. De um lado, há o sujeito ativo (credor) e de outro lado, há o sujeito passivo (devedor). DIREITOS REAIS DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Sujeito OBRIGAÇÃO Relação obrigacional Relação Real - PROPTER REM…

saraivajur.com.br Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da SÃO PAULO Editora Saraiva. Av. Antártica, 92 – Barra Funda A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo Lei n.…

...................................... 16 Aula 4: Defeitos do negócio jurídico: erro e dolo.......................................................................... 22 . Aula 5: Defeitos do negócio jurídico: coação, simulação e fraude contra credores.......................... 29 Aula 6: Lesão e estado de perigo.................................................................................................... 36 Aula 7: Condição, termo e encargo.............................................

INTRODUÇÃO Desde os primórdios da humanidade, todos aqueles que desejavam adquirir, alienar, alugar, emprestar, enfim, todos os interessados em alterar determinada situação jurídica, com finalidade de ganhos recíprocos, celebravam contrato, escrito ou não, oneroso ou gratuito, enfim, em todas as mais variadas formas, o contrato sempre foi a força motora a impulsionar a sociedade, proporcionando desenvolvimento e riquezas. De fato, isso é o que ocorre…

para diversas áreas jurídicas, e que, na verdade, acompanha o homem antes de seu nascimento, durante sua vida e após sua própria morte. À magnitude da tarefa de quem se propõe elaborar obra sistemática nesta complexa c vasta disciplina acresce a dificuldade de se conseguir seja tão didática quanto informativa. Transportar o futuro bacharel para aquilo que o Direito tem de mais belo e útil, fazê-lo captar o que o Direito realmente lhe pode oferecer constitui, quiçá, o grande mérito do…

ponto de ser dito, às vezes, que se trata de um código do juiz. Ou seja, os juízes têm grande poder ao aplicar a cláusula geral ao caso concreto. As cláusulas abertas, porém, têm dois lados. Podem aumentar a insegurança, mas permitem uma melhor adequação da norma geral ao caso concreto a ser julgado pelo o juiz. Em um modelo normativo em que não haja cláusulas abertas ou em que elas sejam muito poucas, há uma limitação. O juiz busca enquadrar em uma norma o caso levado à sua apreciação.…

CC. Art. 244. 7 Efeitos da concentração - CC. Art. 245 e 246. 7 OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER 7 Obrigação de fazer 7 Generalidades 7 Diferenças entre a obrigação de dar e fazer 7 Espécies de obrigações de fazer 7 Conseqüências do descumprimento das obrigações 7 Obrigação de não fazer (ad non faciendum) 7 Generalidades 7 Inadimplemento das obrigações de não fazer 7 OBRIGAÇÕES LÍQUIDA E ILÍQUIDAS 7 Generalidades 7 Diferença entre…

seleção da coisa - CC. Art. 244. 23 Efeitos da concentração - CC. Art. 245 e 246. 24 OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER 24 Obrigação de fazer 24 Generalidades 24 Diferenças entre a obrigação de dar e fazer 24 Espécies de obrigações de fazer 25 Conseqüências do descumprimento das obrigações 25 Obrigação de não fazer (ad non faciendum) 25 Generalidades 26 Inadimplemento das obrigações de não fazer 26 OBRIGAÇÕES LÍQUIDA E ILÍQUIDAS 26 Generalidades 26 Diferença entre ilíquida e…

obrigação, e a partir daí, analisarmos suas características, suas diversas classificações e o seu desenvolvimento, para que a gente chegue até o seu momento culminante (o momento da extinção da obrigação). Nós vamos estudar desde o momento que a obrigação nasce até o momento em que ela morre. Todo esse período de vida das relações obrigacionais e as repercussões que surgem daí. Um aspecto que é muito relevante no direito das obrigações (que não é objeto de estudo neste semestre) é a…

Código Civil. Trata-se de legislação anexa ao Código, mas dele não faz parte, permanecendo autônoma. Está anexa ao Código Civil, porque este é o diploma mais importante do Ordenamento e se destina não só a facilitar a aplicação do Código, mas também a todos os ramos do direito. Tem por funções regulamentar: a) o início da obrigatoriedade da lei (art.1º); b) o tempo da obrigatoriedade da lei (art.2º); c) a eicácia global da ordem jurídica, não admitindo alegação de ignorância da lei…