Obrigações resumo

“DATIO IN SOLUTUM” (ou Dação em Cumprimento) – consiste na realização de uma prestação diferente da que é devida, com o fim de, mediante acordo do credor, extinguir imediatamente a obrigação. É a entrega, pelo devedor, de coisa diversa daquela que fora anteriormente convencionada pelas partes. É o acordo liberatório convencionado entre o credor e o devedor, em virtude do qual aquele aquiesce em receber deste, para exonerá-lo de uma dívida, um objeto diferente do que constituía a obrigação. Trata-se de forma de extinção obrigacional, por força da qual o credor consente em receber prestação diversa da que fora inicialmente pactuada. Exemplo: “A” deve R$ 10.000,00 a “B” e como forma de saldar sua dívida, “A” entrega um automóvel a “B” que consente com a substituição. OBS: não se faz necessário que a obrigação primitiva seja pecuniária, ao contrário, pouco importa se fora inicialmente pactuada obrigação de dar, de fazer ou de não fazer; o que realmente interessa é a natureza diversa da nova prestação. Requisitos da Dação em Pagamento: A existência de uma dívida vencida – ninguém pode pretender solver uma dívida que não seja existente e exigível. O consentimento do credor – a dação só será válida se o credor anuir, pois ele não tem obrigação de receber coisa diversa da que fora pactuada. A entrega de coisa diversa da devida – para ocorrer a dação em pagamento, a prestação deve ser de natureza diversa da coisa obrigada. O ânimo de solver (“animus solvendi”)…

pela aceitação, por parte do credor, de coisa dada pelo devedor em lugar de dinheiro. . Sumário. 1. Pagamento em consignação. 2. Imputação do pagamento. 3. Dação em pagamento. 1. Pagamento em consignação De acordo com Maria Helena Diniz, o pagamento em consignação é o meio indireto do devedor exonerar-se do liame obrigacional, consistente no depósito em juízo ou estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e formas legais (CC art.334; CPC…

patrimonial transitório, estabelecida entre credor (pólo ativo) e devedor (pólo passivo) e cujo objeto consiste numa prestação pessoal, positiva ou negativa, devida pelo segundo ao primeiro. 2) A obrigação tem eficácia “erga omnes”? O direito pessoal só pode ser oposto contra a pessoa com quem se estabeleceu o vínculo jurídico do qual se originou. O direito real é oponível erga omnes, ou seja, pode ser oposto contra toda e qualquer pessoa que o lesione. 3) Pode uma obrigação ser…

um acordo de vontades entre credor e devedor, em que o primeiro concorda em receber do segundo, quitando- o da dívida. O credor não é obrigado a receber outra coisa, ainda que seja mais valiosa, conforme art. 313, do CC., porém se aceitar a oferta de uma coisa por outra, estará caracterizada a dação em pagamento, se as prestações forem de mesma espécie não ocorre à dação em pagamento. Prescrito no art. 356 do Código Civil – “O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe…

18 – OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA – aquelas eu vinculam mais de um credor ou devedor. O avalista de cambiais responde solidariamente pela obrigação 19 – OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ATIVA – aquela em que cada credor possui direito sobre a obrigação. Devedor realiza o pagamento em conta bancária e os credores podem retirar a quantia 20 – OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA PASSIVA – aquela em que cada devedor responde pelo conteúdo total da obrigação. Entre devedores, se obrigarem como principais pagadores, ou…

entanto, por diversas vezes a extinção da obrigação poderá ocorrer através do pagamento indireto, onde assim, pode se dá pela vontade das partes. 1 PAGAMENTO Cézar Fiuza (p. 374, 2009), traz o seguinte conceito “pagamento ou adimplemento é ato do devedor satisfazendo o direito do credor, pondo fim a obrigação”. É a forma mais comum e quase sempre a mais desejável, pondo fim a obrigação mesmo que parcialmente. Já para Pablo Stolze (p. 121, 2006) “o pagamento é uma das formas de…

Ariadna, tendo como prestação a entrega de um notebook Sony Waio. Quando do vencimento, Elainy não possuía o bem, ofertou a Ariadna um Macbook pro e ela recusou o recebimento. Elainy poderá consignar ação em pagamento do aparelho em desfavor de Ariadna? Fundamente. RESPOSTA: Segundo o Art. 335 do Código Civil Brasileiro, “A consignação tem lugar”: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; II - se o credor não for,…

às obrigações, segundo o direito civil, assinale a opção correta. a) A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios, ainda que resulte do título ou das circunstâncias do caso. b) Enquanto não ocorrer a tradição, a coisa pertencerá ao devedor, mas os melhoramentos e acrescidos pertencerão ao credor. c) Se determinada coisa restituível se deteriorar, o credor terá direito a indenização, mesmo sem a culpa do devedor. d) Nas obrigações de dar coisa incerta, determinada pelo gênero…

satisfazer uma prestação em proveito da outra (Orlando Gomes). - trata-se de uma relação jurídica de natureza pessoal, através da qual uma pessoa (devedor) fica obrigado a cumprir uma prestação economicamente apreciável – dar, fazer ou não fazer alguma coisa -, em proveito de outrem (credor). Subjetivo (pessoal) ELEMENTOS Objetivo (material) Espiritual (imaterial) MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES Obrigações de dar Possui três elementos: As partes da relação…

acordo com o conteúdo da prestação a obrigação pode ser positiva ou negativa. • • Positiva quando tiver como conteúdo uma ação. Negativa quando relacionada com a abstenção, entre as principais obrigações destacam-se a de dar e fazer. Obs.: Em nosso ordenamento jurídico a única obrigação negativa permitida é a de não fazer. As fontes do direito podem ser definidas como as diversas formas de realizá-lo, trazendo a compreensão de porque uma pessoa passa a ter o dever de efetuar…