O Credor Não é Obrigado A Receber Prestação Diversa

relação aos demais devedores? 1.3) Sendo um dos devedores insolvente, a quem poderá demandar o credor? RESPOSTA: OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL COM PLURALIDADE DE DEVEDORES. Cada devedor obriga-se pela dívida toda; ele não poderá solver pro parte, pois ante a impossibilidade de divisão a prestação é exigível por inteiro por qualquer credor. Quem pagar fica sub-rogado em todos os direitos do credor (artigo 259, CC). Vinícius poderá reclamar a coisa de quem escolher. De acordo com o…

acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida. Também chamada datio in solutum pelos roma­nos, é o acordo liberatório feito entre o credor e o devedor, em virtude do qual consente ele em receber coisa que não seja dinheiro, em substitui­ção à prestação que lhe era devida — aliud pro alio. O devedor só se desonera da obrigação após entregar ao credor…

Em relação ao seu vínculo. Obrigação Civil: Há um vínculo jurídico que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor, um liame entre os dois sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada e sua responsabilidade em caso de inadimplemento, o que possibilita ao credor recorrer à intervenção estatal para obter a prestação, tendo como garantia o patrimônio do devedor. Obrigação Moral: Constitui mero dever de consciência, cumprindo apenas por

obrigação? São sujeitos da obrigação o credor (pólo ativo) e o devedor (pólo passivo). 4. Nas obrigações alternativas, no silêncio dos contratos, a quem caberia a escolha? A escolha cabe ao devedor. 5. Na obrigação de dar coisa certa, o credor é obrigado em juízo a receber outra coisa mais valiosa? Não, de acordo com o art. 313, “o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa”, ficando o devedor obrigado a entregar o objeto…

virtude do qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito da outra (Orlando Gomes). - trata-se de uma relação jurídica de natureza pessoal, através da qual uma pessoa (devedor) fica obrigado a cumprir uma prestação economicamente apreciável – dar, fazer ou não fazer alguma coisa -, em proveito de outrem (credor). Possui três elementos: Subjetivo (pessoal) As partes da relação obrigacional – o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor). - os sujeitos…

313. “O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa”. Segundo Venosa[16], o pagamento deve compreender, como objeto, aquilo que foi acordado. Nem mais, nem menos. Recebendo o credor o objeto da prestação, seu pagamento, estará a obrigação extinta. Já vimos que o credor não pode ser obrigado a receber outra coisa, ainda que mais valiosa. E ainda que a prestação seja divisível, não pode ser o credor obrigado a…

Obrigações Semana 1 1) Por que a obrigação é considerada transitória? Obrigação é a relação jurídica, de caráter patrimonial transitório, estabelecida entre credor (pólo ativo) e devedor (pólo passivo) e cujo objeto consiste numa prestação pessoal, positiva ou negativa, devida pelo segundo ao primeiro. 2) A obrigação tem eficácia “erga omnes”? O direito pessoal só pode ser oposto contra a pessoa com quem se estabeleceu o vínculo jurídico do qual se originou. O direito real é…

Direito das obrigações Pagamento As obrigações nascem, vivem e extingue-se Nasce através da declaração de vontade, contratos, e em virtude da lei Vivem e se desenvolvem –se por meio de suas várias modalidades dar, fazer, não fazer) Extinguem-se com o cumprimento da obrigação, com o pagamento. Embora a palavra pagamento seja usada para indicar a solução em dinheiro de alguma divida o legislador a empregou no sentido de execução de qualquer espécie de obrigação. Assim paga a…

obrigação não por vontade própria, mas sim por ter uma relação de posse ou propriedade com o obejto,também chamadas de obrigações reais decorrentes da relação entre devedor e a “coisa”. E essa prestação não vem da vontade do devedor, ela vem de uma condição de titular da propriedade Podemos perceber então que não existe relação entre as partes, o que existe é a relação entre cada titular e a coisa.,o devedor, por ser titular do direito sobre a coisa, fica sujeito a uma determinada…

obriga-se o devedor a dar coisa individualizada, que se distingue por características próprias, móvel ou imóvel. OBS: Não pode o credor de coisa certa ser obrigado a receber coisa diversa da que pactuada, ainda que mais valiosa. Assim como o credor não pode exigir coisa diversa, ainda que menos valiosa. O art. 233 diz que “a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso”. Obrigação…