Objeto do Pagamento e Sua Prova

1.4. DO OBJETO DO PAGAMENTO E SUA PROVA Conforme art. 313. “O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa”. Segundo Venosa[16], o pagamento deve compreender, como objeto, aquilo que foi acordado. Nem mais, nem menos. Recebendo o credor o objeto da prestação, seu pagamento, estará a obrigação extinta. Já vimos que o credor não pode ser obrigado a receber outra coisa, ainda que mais valiosa. E ainda que a prestação seja divisível, não pode ser o credor obrigado a receber por partes, se assim não foi convencionado. Só existira solução da divida com a entrega do objeto da prestação. Se a prestação é complexa, constante de vários itens, não se cumprirá a obrigação enquanto não atendidos todos. Ainda Venosa, fala que a prova de pagamento é a demonstração material, palpável de um fato, ato ou negocio jurídico. É a manifestação externa de um acontecimento.

1.5. DO LUGAR DO PAGAMENTO (dívidas Quérables e Portables) Venosa ressalta que no silêncio da avença, o pagamento será efetuado no domicilio do devedor. È a regra geral do art.327. Em geral, portanto, a dívida é quérable. Cabe ao credor procurar o devedor para a cobrança. Em caso de disposição contratual em contrário, quando o devedor deve procurar o credor em seu domicílio, ou no local por ele indicado, a dívida é portable. De acordo com o art. 327 do Código Civil, “efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias”. Parágrafo único: Designados dois ou mais lugares, cabe ao credor escolher entre eles. A doutrinadora Judith Costa cita Larenz ao dizer que deve ser entendido como lugar da prestação ou local do adimplemento, o lugar onde deve ser realizada, pelo devedor, a atividade dirigida ao adimplemento “precisamente em sua última