A função social do contrato de crédio rural para a agricultura familiar no brasil

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ - CEULJI ALBERTO DE OLIVEIRA QUINTANS A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE CRÉDITO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL Ji-Paraná 2009 ALBERTO DE OLIVEIRA QUINTANS A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE CRÉDITO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Monografia Jurídica do CEULJI/ULBRA, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, realizado sob a orientação do professor Esp. Elói Lopes da Silva. Ji-Paraná 2009 Q78f Quintans, Alberto de Oliveira A função social do contrato de crédito rural para a agricultura familiar no Brasil / Alberto de Oliveira Quintans. – Ji - Paraná: [s.n.], 2009. 35 p. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) -- Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná. 1. Direito Agrário 2. Crédito Rural- contrato 3- Agricultura Familiar 4. Função Social I.TÍTULO. CDD 343.0745 Ficha Catalográfica elaborada pela bibliotecária Rosaly Santos – CRB : 11ª /485 ALBERTO DE OLIVEIRA QUINTANS A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE CRÉDITO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI/ULBRA, em 1 de julho de 2009, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Esp. Elói Lopes da Silva. AVALIADORES Esp. Elói Lopes da Silva__________________ Professor Orientador __10__ Nota Esp.…

da justiça social e ao aumento da produtividade. A ideia chave é a intervenção do estado nos alicerces do setor agrícola, o estado vai intervir efetivamente no setor agrícola do nosso pais para reestruturar o sistema fundiário. Reestruturação fundiária: (2 objetivos) 1º Objetivo: Modificar a estrutura fundiária e redistribuir a terra. 2º Objetivo: Alcançar a justiça social e aumento da produtividade. Fundamento da Reforma Agrária: a) Democratização da Terra b) Cumprimento da…

O CRÉDITO RURAL NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Resumo Este artigo é um estudo sobre a política de crédito rural, avaliando seu potencial e importância como agente de desenvolvimento econômico e social, atendendo a necessidade dos produtores que precisam de um recurso que possibilite seu investimento. O crédito rural consiste em uma política agrícola que tem por escopo o fornecimento de recursos necessários ao suprimento de capital ao produtor, para que este…

livre iniciativa, assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos expressamente previstos em lei e tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios (princípios gerais da atividade econômica): 1. soberania nacional: repetição do princípio geral da soberania (CF, art. 1º, I e 4º), com ênfase na área econômica; 2.…

4 Funçao Social da Propriedade Rural 4.1 O Principio da Função Social da Propriedade O principio da função social da propriedade surgiu ao longo da historia da civilização, através dos inúmeros e mutáveis conceitos de propriedade já vistos no capitulo anterior, trazidos pela primeira vez em nosso ordenamento através da Emenda constitucional numero 10 em novembro de 1964, modificando completamente o conceito de propriedade da constituição federal de 1964. Consistindo…

como calamidade pública, guerra externa, etc. Artigo 149: A União pode instituir contribuições sociais, cobrada de seus servidores, para o custeio e benefícios dos mesmos, para garantir o sistema de previdência e assistência social. Artigo 150: A União, os Estados e o Distrito Federal não podem gerar tributos sem uma lei que regulamente, e não poderão gerar tributos de fatos geradores antes dessa lei ser criada, ou seja, antes de sua vigência. Também é vedado o tratamento…

ESTATUTO DA TERRA Política Agrícola e Reforma Agrária 1. Introdução: o Estatuto da Terra A Lei 4505/64 regulamenta as relações jurídicas agrárias, que são aquelas que versam sobre os bens imóveis rurais. As relações possíveis do homem com o objeto da lei são a propriedade, a posse e o uso desses bens. Decorrente do direito de igualdade perante a lei – igualdade formal – a lei estabelece que todos devem ter oportunidade de acesso à terra (art. 2º); a seguir, veremos que a mesma lei…

matéria. Denominação Não ha unanimidade entre os estudiosos desse ramo quanto a sua denominação, sendo “Direito Agrário” o termo mais utilizado, sendo previsto assim até na Carta Magn. Importante salientar, que existem outras denominações adotadas por algumas correntes agraristas, como por exemplo “Direito Rural’. Definição Sua definição é bem abrangente, cada doutrinador define a matéria de uma forma diferente. Seguindo o pensamento de Alcir Gursen Miranda “Direito Agrário é o ramo…

da ciência jurídica composto de normas e institutos originário do direito público (desapropriação, discriminatória) e do direito privado (contratos) que objetiva a regulamentação de direitos e obrigações relativas a propriedade, posse e o uso da terra. As relações jurídicas entre as pessoas que estão ligadas a ela (terra) e as formas, direta ou indireta de exploração, com base no cumprimento da função social da terra e no respeito a legislação trabalhista e ambiental. 2- Qual é a…

Agrários, 30 1 Imóvel rural, 30 1.1 Definição legal, 30 1.2 Características, 33 1.3 Classificação, 34 2 A função social do imóvel rural, 34 2.1 Importância, 34 2.2 Aspectos históricos, 36 2.3 A conceituação legal, 39 2.4 Os requisitos legais, 39 2.5 A fiscalização dos requisitos, 41 3 A propriedade, o domínio e a posse do imóvel rural no contexto da função social, 43 4 Dimensionamento de imóvel rural, 49 4.1 Módulo rural, 49 4.2 A indivisibilidade, 54 5 Classificação do…