O Credito Rural E A Função Social Da Propriedade

sobre renda e proventos de qualquer natureza ITR – Impostos sobre propriedade territorial rural IOF – Imposto sobre operação de crédito SUMÁRIO Resumo Introdução REVISÃO DA LITERATURA 1 - Execução Fiscal 2 - Conceito de Tributo 3.0 – Princípios 3.1 – Princípios Da Legalidade 3.2 – Princípios Da Anterioridade 3.3 – Princípios Da Noventena 4.0 - Imposto Sobre Operação Financeira - IOF 4.0 – Imposto Territorial Rural - ITR 5.0 – Imposto de Renda Considerações Finais …

FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA JOÃO ARMELIN FILHO CONTABILIDADE RURAL: METODOLOGIA PARA REGISTROS DAS ATIVIDADES DE PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS Apucarana - PR 2011 JOÃO ARMELIN FILHO CONTABILIDADE RURAL: METODOLOGIA PARA REGISTROS DAS ATIVIDADES DE PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS Monografia apresentada ao curso de PósGraduação Lato Sensu em Gestão Financeira, Contábil e Auditoria, da FECEA - Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana,

segundo a CF/88: a) Desapropriação do interesse social; b) Função social da propriedade; c) Relacione A e B com os dados referentes à reforma Agrária desde o advento da CF/88. O artigo 184 da CF/88 trata da questão da desapropriação fundiária visando à reforma agrária. O primeiro requisito para que tal ato se oficialize é o não cumprimento da função social da propriedade pelo imóvel rural. O segundo é que deve ser decretado o interesse social pelo imóvel, por parte da União e,…

alternativa à desapropriação de terras, com o intuito de acelerar a reforma agrária e, consequentemente, a distribuição de terras. Este instituto se processa por meio da compra e venda de imóveis rurais, pelo INCRA, que atendam à função social da propriedade, em áreas em que pese manifesta tensão social. A aquisição, diferentemente do que ocorre na desapropriação, é um procedimento voluntário e administrativo em que deverão convergir os interesses das partes (do proprietário do imóvel e do INCRA

justiça social. A reforma agrária é estratégica para um projeto de nação moderno e soberano. Esta compreensão que orienta as ações do governo federal e inspirou o II Plano Nacional de Reforma Agrária – PNRA, que foi apresentado em novembro de 2003, durante a Conferencia da Terra, em Brasília – evento inédito de unidade dos movimentos e entidades do campo. Construído num amplo diálogo social, o Plano é fruto do esforço coletivo de servidores e técnicos, com o acúmulo dos movimentos…

inicia com um breve histórico a respeito da propriedade, passando pela função social que ela exerce. É através de pesquisa em textos e livros que se tem embasamento para mostrar os fatos. Diante disso, encontramos no direito agrário o alicerce para impor as regras à propriedade rural privada. E são essas normas que fundamentam a desapropriação para fins de reforma agrária. Dentro da reforma agrária estão inseridos os movimentos sociais, por exemplo, o Movimento do…

DIREITO AGRÁRIO BRASIL - Período Colonial: Exploração: degradação ambiental do litoral; Sesmarias: institutos de posse, concessão e arrendamento (ainda sem propriedade, que era de Portugal); Controle de Produção com forte interesse europeu. Donos ambientais Formação: violações econômicas e jurídicas -> meio rural é a antítese dos Direitos Humanos. Latifúndio Monocultura Economia de exportação Trabalho escravo - 1822: independência -> origem com os donos de terra que…

sob o signo da grande propriedade, o latifúndio. Alguns séculos depois, o quadro não sofreu grandes alterações. A concentração fundiária manteve-se devido à intensificação do êxodo rural, através da expulsão em massa dos parceiros, colonos, assalariados. Com isto, multiplicaram-se os conflitos pela posse da terra, somando-se a isto, as tributações que são executadas com base nas informações cadastrais declaratórias da propriedade, não se efetivando o cadastro técnico rural como previsto…

DIREITO AGRÁRIO BRASIL - Período Colonial: Exploração: degradação ambiental do litoral; Sesmarias: institutos de posse, concessão e arrendamento (ainda sem propriedade, que era de Portugal); Controle de Produção com forte interesse europeu. Donos ambientais Formação: violações econômicas e jurídicas -> meio rural é a antítese dos Direitos Humanos. Latifúndio Monocultura Economia de exportação Trabalho escravo - 1822: independência -> origem com os donos de terra que…

terras, onde tem por parâmetro as propriedades particulares. Para tanto, deve ser configurado latifúndios improdutivos, que são compradas pelo governo, a fim de loteamento e serem distribuídos para famílias que não possuem terras para plantar. Assim, nessa sistemática, as famílias recebem as glebas, e ganham também condições para desenvolver o cultivo, quais sejam: sementes, implantação de irrigação e eletrificação, financiamentos, infra-estrutura, assistência social e consultoria.…