O Credito Rural E A Função Social Da Propriedade

agrário → No Code Napoleon, já havia boa referência à propriedade agrária, o que sempre correspondeu, historicamente, a um status de poder econômico-político. A propriedade mobiliária, industrial, comercial é mais recente na história humana. O poder político, na maior parte da história, esteve ao lado dos proprietários de terra. A redistribuição da propriedade agrária e o rearranjo do modelo fundiário é tema comum a grande parte das revoluções sociais das quais se tem notícia. 2. O…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E AGROVILAS ORIENTANDO: BRUNO HONORATO SOUSA ORIENTADORA: PROFª. MS. NURIA MICHELINE M. CABRAL GOIÂNIA 2013 ORIENTANDO: BRUNO HONORATO SOUSA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E AGROVILAS Monografia Jurídica apresentada a disciplina de Trabalho de Curso II, do…

ECONÔMICA RURAL 7 1.7 O REGISTRO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL 8 1.8 O PROFISSIONAL LIBERAL 8 1.9 DESCRIÇÃO DA EMPRESA 9 1.10 DADOS DA EMPRESA 9 1.11 HISTÓRICO DA EMPRESA 10 1.12 VISÃO DA EMPRESA 12 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 13 2.1 orgãos de classe 13 1.13 OS IMPOSTOS E TRIBUTOS 13 1.14 ÉTICA DA EMPRESA 13 1.15 CÓDIGO DO CONSUMIDOR 13 1.16 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 13 1.17 DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 15 TÍTULOS DE CRÉDITO: TEORIA GERAL DOS TÍTULOS…

Agricultura familiar e Extensão Rural em Uberlândia: uma análise em nível de campo. Gabriel José Barbosa1 David George Francis 2 Marcela Costa e Silva3 (1) Professor. Extensão Rural e Sociologia Faculdade de Medicina Veterinária - UFU Mestrando Instituto de Economia. UFU gabrieljbarbosa@famev.ufu.br Prof. Gabriel José Barbosa. Universidade Federal de Uberlândia. Av. Pará s/nº. Bloco 2T Campus Umuarama. 0XX 34 3218 2213. (2) Professor Ph.D. do…

O Crédito Rural e a Agricultura Familiar: desafios, estratégias e perspectivas Vanderley Ziger1 Introdução O desafio do Crédito Rural para a Agricultura Familiar é, antes de tudo, o desafio da produção de alimentos para toda uma nação. Em um cenário onde o agricultor familiar é o responsável por mais de 70%2 da produção dos alimentos que estão na mesa dos brasileiros, o crédito para investir, crescer e desenvolver essa agricultura é um fator fundamental. Outro desafio ainda…

...............................3 Relatório dos Aspectos Legais da Empresa......................................................................................4 Função social da empresa.................................................................................................................6 Direito cambiário e títulos de crédito.............................................................................................10 O novo Direito Empresarial........................................

Plano de Aula: 11 - MUDANÇAS SOCIAIS E DIREITO: ASPECTOS ECONÔMICOS SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Aplicação Prática Teórica CASO 1 A Advocacia Geral da União (AGU) em Chapecó (SC) conseguiu, na Justiça do Trabalho, isentar a União de pagar obrigações trabalhistas devidas pela empresa Gesel - Gerenciamento de Serviços de Mão-de-Obra Ltda. A empresa prestava serviços terceirizados à União, mas deixou de existir e fechou suas portas, sem avisar ou pagar os direitos…

atividade agrícola compreende processos físicos, químicos e biológicos, onde os recursos naturais envolvidos devem ser utilizados e gerenciados, subordinando-se às normas e princípios de interesse público, de forma que seja cumprida a função social e econômica da propriedade; II - o setor agrícola é constituído por segmentos como: produção, insumos, agroindústria, comércio, abastecimento e afins, os quais respondem diferenciadamente às políticas públicas e às forças de mercado; III…

Constituição Federal admite que a lei faculte aos municípios a cobrança do imposto territorial rural? Justifique. Em caso afirmativo, a quem pertencerá o produto arrecado com o ITR? A Constituição Federal admite que a lei faculte aos municípios a cobrança do imposto territorial rural. Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: VI - propriedade territorial rural; § 4º O imposto previsto no inciso VI do caput: (Nova redação dada pela EC nº…

AS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS E DO PARANÁ PARA O MEIO RURAL. 1 – ASPECTOS GERAIS As políticas públicas visam realizar atividades, relacionadas ao diagnóstico e planejamento, à execução e avaliação das ações e políticas estabelecidas pelo governo, nas esferas federal, estadual e municipal, de prestação de serviços para a sociedade em geral. As mesmas estabelecem metas e encaminham soluções para resolver problemas sociais nas mais diversas áreas. Portanto a grande desigualdade em…