O Credito Rural E A Função Social Da Propriedade

IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL São José, 14 de outubro de 2014. INTRODUÇÃO O presente trabalho procura desenvolver uma analise pautada a respeito do ITR - Imposto Territorial Rural. O propósito é congregar os conhecimentos adquiridos na disciplina de Direito Agrário, e desenvolver o senso crítico por meio da análise entre a correlação do referido imposto com a função social da propriedade rural. Desta forma, pretende-se alcançar o aprimoramento

desejam que seus filhos sejam professores. Isso nos mostra o reconhecimento que o trabalho de educar é duro, difícil e necessário, mas que permitimos que esses profissionais continuem sendo desvalorizados. Apesar de mal remunerados, com baixo prestígio social e responsabilizados pelo fracasso da educação, grande parte resiste e continua apaixonada pelo seu trabalho. A data é um convite para que todos, pais, alunos, sociedade, repensemos nossos papéis e nossas atitudes, pois com elas…

I.T.R - Imposto Territorial Rural I.T.R - Imposto Territorial Rural RESUMO: O ITR é previsto constitucionalmente, através do inciso VI do artigo 153 da Constituição Federal. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. Considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de

Políticas Urbana, Agrária e Fundiária Introdução A propriedade por significar status e riqueza, sempre causou conflitos entre os homens, e embora o conceito de propriedade tenha evoluído , passando de propriedade particular absoluta para propriedade coletiva social, ainda hoje há conflitos em razão das desigualdades . No Brasil a situação não é diferente, sendo o 4º maior país do mundo e um dos grandes exportadores de produtos agrícolas teve sua história marcada por um intenso…

adquirir sua propriedade mediante usucapião, mas terão de aguardar um gesto de nobreza e humanidade do administrador público. Bens Dominicais Bens públicos dominicais (Código Civil, art. 66, III) – são os bens públicos não destinados à utilização imediata do povo, nem aos usuários de serviços ou aos beneficiários diretos de atividades. São bens sem tal destino, porque não o receberam ainda ou porque perderam um destino anterior. Ex: dinheiro dos cofres públicos, títulos de crédito…

produto de precedência estrangeira. 7. (F, cfe art. 47, I, “b” do CTN) O Imposto de Importação não integra a base de cálculo do IPI, no caso de importação de produto de precedência estrangeira. 8. (V, HBMachado, pág. 290) Embora freqüentemente tenha função extrafiscal, já que é seletivo em razão da essencialidade do produto (art. 153, §3º, I, da CF), o IPI tem grande relevância no orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 9. (F, previsão art. 153, § 1º, da…

impactos positivos e negativos gerados na vida dos beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar- Pronaf no assentamento Rio Branco, município de Riachão das Neves. O Pronaf é um Programa de apoio ao desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar como segmento gerador de postos de trabalho e renda. Atualmente no assentamento Rio Branco o programa beneficia 250 famílias, as quais utilizam o recurso do financiamento que variam de…

como a maneira que se organiza o trabalho e a produção, o nível de renda e emprego dos trabalhadores rurais, a produtividade das pessoas ocupadas no campo, etc. Um dos grandes problemas agrários no Brasil é a sua estrutura fundiária, onde a mesma é organizada por número, tamanho e distribuição social; de um lado um pequeno número de latifundiários, que monopolizam a maior parte das propriedades rurais, no outro extremo, milhões de minifúndios, insuficiente para permitir-lhes uma vida…

01/2006.............................................................234 Orientações para procedimento administrativo de fiscalização de imóveis rurais Nota Técnica/G/PFE/INCRA/nº 02/2006.............................................................248 Orientações para apuração do cumprimento da função social em face de ocorrência de ocupações por movimentos sociais Nota Técnica/GAB/PFE/Incra/nº 01/2007............................................................254 Orientações à defesa da…

expectativas em relação ao programa, as dificuldades e perspectivas do produtor orgânico da região. Os resultados obtidos mostraram que não há relatos de dificuldades ou obstáculos para adequarem-se aos requisitos exigidos, as motivações na busca de crédito são os baixos juros, o prazo de um ano para pagamento, aquisição de maquinário e infra estrutura visando a maior produtividade; os desafios encontrados estão relacionados às dificuldades logísticas, a baixa da demanda dos consumidores…