Reforma agraria

Sumário

I. Introdução .................................................................... 02
II. Histórico da Política Agrária Brasileira...................... 03
III. Reforma Agrária............................................................ 04
IV. Política Agrária e Política Fundiária............................ 06
V. Estrutura Agrária........................................................... 07
VI. Índice de GINI................................................................. 10
VII. Conclusão...................................................................... 12
VIII. Referências Bibliográficas........................................... 13

I. Introdução
A estrutura fundiária brasileira nasceu sob o signo da grande propriedade, o latifúndio. Alguns séculos depois, o quadro não sofreu grandes alterações. A concentração fundiária manteve-se devido à intensificação do êxodo rural, através da expulsão em massa dos parceiros, colonos, assalariados. Com isto, multiplicaram-se os conflitos pela posse da terra, somando-se a isto, as tributações que são executadas com base nas informações cadastrais declaratórias da propriedade, não se efetivando o cadastro técnico rural como previsto na década passada.
Em 1964, o governo militar editou o Estatuto da Terra para consolidar a regulamentação do uso e ocupação da terra, dando enfoque a função social da propriedade e instituindo mecanismos de políticas agrícolas. Como exemplo, o Estatuto da Terra define uma tributação progressiva, desapropriação das terras improdutivas, eliminação dos latifúndios improdutivos e do minifúndio antieconômico, promoção do homem rural através das reformas e ajustes nas estruturas produtivas.
Em relação à função social da terra, destaca-se que esta deve fornecer o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; apresentar níveis satisfatórios de produtividade; assegurar a conservação dos recursos naturais e