O Contrato é Uma Das Fontes Da Obrigação

2ª Chamada - 14/06 Página 1 de Direito Civil 2 Obrigação terça-feira, 8 de fevereiro de 2011 09:58 Obrigação (Vocábulo) - Dever de Agir Obrigação (Expressão técnica) - Dever jurídico patrimonial => Caracterizada pela sanção. O descumprimento de um dever jurídico sempre gerará uma sanção jurídica, que pode ser benéfica ou prejudicial, mas não é chamada de punitiva, tem o dever de reparar a vítima. Dever =/= Obrigação. A Obrigação sempre gerará uma sanção jurídica…

Distinçao de atos/declaraçoes unilaterais dos contratos: - Os contratos tem uma bipolaridade de vontades, que no geral são de interesses antagônicos. - os atos e declarações unilaterais são vontades que são manifestadas unilateralmente e num sentido de convergência apenas, mesmo que outras pessoas intervenham no objeto envolvido. PROMESSA DE RECOMPENSA 854/860 - é obrigatória, por constituir aplicação resultante de declaração unilateral de vontade; forma-se o vinculo com a…

CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Obrigação é uma relação jurídica, transitória, pela qual o devedor assume uma prestação por um favor do credor, respondendo seu patrimônio em caso de inexecução. FONTES DAS OBRIGAÇÕES 1. Contratos (A principal fonte das obrigações). “O contrato de compra e venda gera duas obrigações, o vendedor se obrigada a entregar e o comprador a pagar” “Os bens do devedor é que respondem pela obrigação” artigo 391, cc/591, cpc 2. Lei. O código civil é uma das…

1 . Definição de obrigação. Relação de compromisso entre duas pessoas ou dois grupos de pessoas, caracterizada por dois elementos distintos, o dever e o compromisso. 2 . Definições romanas de obrigações. “Obrigação é o vínculo de direito por imposição do qual somos obrigados a solver algo a alguém de acordo com o direito de nossa cidade”. (Florentino). “A substância das obrigações não consiste nisto, a saber, que torne nosso algum corpo ou nossa alguma obrigação, mas que…

devedora, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la. * A obrigação caracteriza-se muito mais por um direito do credor do que por um dever do obrigado, visto que o direito das obrigações consiste exatamente em fornecer meios ao credor para exigir o cumprimento da prestação, seja ela advinda de um contrato, de um ato unilateral de vontade ou de um ato ilícito de alguém que cause prejuízo a outrem. 2. Importância do…

Direito das Obrigações Aula 01 O que é uma obrigação? Dever, responsabilidade, fazer/ dar/ não fazer, exigência de pagamento de uma prestação, compromisso, vontade. O ato de vir para a aula não é uma obrigação em sentido jurídico, mas sim uma obrigação em sentido moral. Até mesmo o trabalho não é uma obrigação em si, pois para conseguir dinheiro, essa não é a única forma de adquirir tais recursos. Agora digamos que haja um acidente entre dois veículos, onde Luis atravessou o sinal…

Conceito de obrigação Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e debito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. Fontes das obrigações A obrigação resulta da vontade do Estado, por intermédio da lei, ou da vontade humana, por meio de…

à digna presença de Vossa excelência, propor Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido cominatório Em face de Lídio Alcântara, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador do RG n° 001.002.003 SSP/MS, inscrito no CPF 001.123.456-78, residente e domiciliado à Rua Anhanguera, n.° 1.000, no centro de Campo Grande, em face das razões que passa a expor: I- dos fatos Em maio de 2012, o requerente e o requerido, firmaram um contrato de compromisso de compra e venda de um imóvel…

semestre. Obrigações I. Conceitos II. Elementos constitutivos III. Fontes IV. Classificação das obrigações Na obrigação há o sujeito ativo (credor) e sujeito passivo (devedor). O devedor é aquele sujeito que vai entregar uma prestação contratada. O devedor e o credor pode ser pessoa física, jurídica, menor, uma única pessoa ou várias, nacional ou estrangeira, porém não existe obrigação se não houver a presença dos dois sujeitos. O direito não da…

1. De que fontes pode surgir uma obrigação? Fonte de obrigação é seu elemento gerador, é o fato que lhe dá origem, e pode-se resumidamente dizer que a obrigação resulta: a) Da vontade do Estado, por intermédio de lei; b) Da vontade humana, manifestada no contrato (bilateral), na declaração unilateral (promessa de recompensa) ou na prática de um ato ilícito. No primeiro caso, a lei é a fonte imediata, direta, da obrigação; no segundo, como fonte mediata ou indireta. GONÇALVES,…