O Contrato é Uma Das Fontes Da Obrigação

PERGUNTAS 1 – Qual a fonte dos contratos? R= Fonte de Obrigação acordo vinculativo assente sobre duas ou mas declarações de vontade (oferta ou proposta, de um lado; aceitação, do outro), contrapostas mas perfeitamente harmonizáveis entre si, que visam estabelecer uma composição unitária de interesses. 2- Como pode ser classificado o fato jurídico advindo da vontade do homem idôneo a determinar obrigações? R = Quando se indaga a fonte de uma obrigação, procura-se conhecer o fato jurídico ao

Xxxxxxxxxxx, XX, Bairro Xxxxx, CEP XXXXXX, Xxxx, Estado de XX, com base no inciso XXXV do Art. 5.º da Constituição Federal de 1988, na Lei n.º 10.259/2001 e na Lei n.º 9.099/95, vem à honrada presença deste Juízo propor a presente AÇÃO CONDENATÓRIA NA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ sob n.º 00.360.305/0001-04, com sede em Brasília-DF e agência em Itatiba, Estado de São Paulo, localizada na Praça da…

material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. A todo o momento, em nosso cotidiano, firmamos contratos, adquirimos obrigações recíprocas com outrem e nos comprometemos com as mais diversas prestações. Desta forma, firmando obrigações, nos submetemos às sanções previstas decorrentes do não adimplemento da prestação às quais nos…

Imediato – Obrigação de Dar Doisa Certa Objeto Mediato – Livro b) Extingue-se a obrigação com a devolução do preço do bem mais idenização por perdas e danos (caso haja). Questão 02) Carlos é accipien; Andressa é solvens Correção: Trata-se de uma obrigação moral civil, divisível indivisivel, simples de termo(evento futuro e certo), de trato sucessivo e condicional diferida. A sua fonte mediata é a lei e a fonte mediata obrigação de dar coisa certa. O seu objeto imediato…

de escolha e ocorrendo a impossibilidade por culpa do devedor, o credor terá o direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra com perdas e danos - art. 255, parte Questão 2 Caroline compromete-se a entregar a Joana, em razão de contrato de compra e venda, o cachorro Ickx ou o cachorro Jack, ambos de seu premiado canil. O preço ajustado é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). O direito de escolha é conferido a Caroline que deverá exercê-lo até 1º de outubro de 2009,…

ou provisório. Observa que a caracterização jurídica do inadimplemento definitivo depende de critérios da equidade e proporcionalidade. Finalmente, examina os dois significados da classificação quanto à parcialidade do cumprimento do contrato. Palavras-chave: Contrato. Inexecução. Espécies. Mora. Equidade. Sumário: Introdução. 1. Considerações Iniciais. 2. Elementos do inadimplemento. 3. Espécies de inadimplemento. 3.1. Distinção entre inadimplemento relativo (provisório) e absoluto…

indivíduos. Mas nem sempre que houver um grupo de indivíduos, haverá uma sociedade. A sociedade por ser Pessoa Jurídica ou Contrato - Pessoa Jurídica: art. 44 CC – Entidade dotada de autonomia. Que está atrelada a sua personalidade. E é da personalidade que se dá a autonomia. - art. 45 CC. No Brasil, a PJ existe a partir do Registro. Não existe PJ antes do Registro. Contrato social ou Estatuto que é levado a registro. Logo, antes do registro, havia indivíduos elaborando esse ato…

riqueza traçando regras de conduta para essas obrigações. Obrigação: - Moral: Se não for cumprida, ninguém pode exigir do Estado que se faça cumprir (ex. dar bom dia, fazer tarefas de casa). Não possui poder coercitivo do Estado. A repressão/ pena é da consciência ou da sociedade. - Civil: Dotadas de valoração econômica. Tem a disposição o poder coercitivo do Estado que, se acionado, tira parte do patrimônio do devedor para cumprir a obrigação. João…

Sumário: 1.Resumo – 2. Introdução – 3. Caracterização das obrigações solidárias – 4. Conclusão –‘5. Referências. INTRODUÇÃO A obrigação solidária, no contexto das modalidades obrigacionais, é um dos temas mais instigantes do Código Civil, estando presente no Livro I, da Parte Especial (artigos 264 a 285). Pela quantidade de artigos destinados ao estudo da solidariedade apontados no Código, torna-se evidente a preocupação do…

DIREITO CIVIL II Aula 5 Caso Concreto 1 Conforme o artigo 255, ainda que o credor escolha receber a prestação subsistente terá direito a perda e danos . Caso concreto 2 Caroline compromete-se a entregar a Joana, em razão de contrato de compra e venda , o cachorro Ickx ou o cachorro Jack, ambos de seu premiado canil. O preço ajustado é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). O direito de escolha é conferido a Caroline que deverá exercê-lo até 1º de outubro de 2009, direito que é exercido