O Contrato é Uma Das Fontes Da Obrigação

NOÇÃO GERAL DE OBRIGAÇÕES Obrigação é um vinculo jurídico que dá ao credor o direito de exigir do devedor o que foi acordado entre ambas as partes. Sendo uma relação de natureza pessoal de crédito e débito, que assim que for cumprida é encerrada. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, a definicação clássica vem das Institutas, no direito romano: “Obligatio est juris vinculum, quo necessitate adstringimur alicujus solvendae rei, secundum nostrae civitatis jura” (“Obrigação é o vínculo…

A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS, A BOA-FÉ OBJETIVA E AS RECENTES SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.1 Flávio Tartuce.2 1. INTRODUÇÃO Em nosso livro A Função Social dos Contratos, tivemos a oportunidade de demonstrar toda a evolução pela qual vem passando o contrato, particularmente todas as alterações substanciais pelas quais vem passando esse instituto, que é basilar e fundamental não só para o Direito Civil, como para todo o Direito Privado.3 Não vamos, aqui, repetir todos…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II PROFESSOR: MARCIO COSSICH FONTES DAS OBRIGAÇÕES Lei: Em regra toda obrigação consiste em uma relação jurídica, e obrigatoriamente terá como fonte imediata à lei, ou seja, a própria norma jurídica legal. Negócio jurídico: O negócio jurídico decorre da autonomia privada; é espécie de fato jurídico que decorre da aptidão do ser humano livremente pautar as suas escolhas, mediante a prática de atos envolvendo a…

Análise dos contratos quanto às partes envolvidas Tal classificação se refere ao número de obrigações envolvidas em um contrato, podendo-se distinguir entre unilaterais, bilaterais e plurilaterais. É de máxima importância ressaltar que não deve tal definição ser confundida com o número de partes ou pessoas envolvidas em um contrato, uma vez que este é um acordo de vontades e, por conseguinte, sempre deduz a presença de duas pessoas ou partes distintas. Sendo uma das distinções mais primordiais

pela CF 1988, preserva a dignidade da pessoa humana e buscando a justiça social. O contrato passa a ter valor social devem ter regras implícitas e explicitas que promovam o bem comum. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resp: Existem diferenças sim, todos fazem parte de uma relação jurídica. Obrigação ou debito é o dever de cumprir a relação jurídica: Dever é o direito…

Pessoal. As obrigações entre as pessoas se originam de vários modos, especialmente do contrato. Concentrando no Direito das Obrigações, pode-se conceituá-lo como a disciplina que trata das relações harmônicas entre as pessoas para a satisfação dos seus interesses individuais. As relações obrigacionais acontecem a todo instante e são o suporte econômico da sociedade moderna de consumo, especialmente através do contrato de compra e venda. Quanto mais a gente compra, aluga, troca,…

Elementos da obrigação A obrigação se compõe dos elementos próprios das relações jurídicas em geral. Modernamente, consideram-se três os seus elementos essenciais: a) o subjetivo, concernente aos sujeitos da relação jurídica (sujeito ativo ou credor e sujeito passivo ou devedor); b) o objetivo ou material, atinente ao seu objeto, que se chama prestação; e c) o vínculo jurídico ou elemento imaterial (abstrato ou espiritual). No passado, alguns autores distinguiam quatro elementos…

Crédito, Cessão de Débito, Assunção de Dívida, Cessão de Contrato; Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa, Gestão de Negócios, Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa. JONAS CARRILHO DO NASCIMENTO Natal – RN 2012 JONAS CARRILHO DO NASCIMENTO Trabalho Monográfico dos seguintes assuntos: Transmissão das Obrigações: Cessão de Crédito, Cessão de Débito, Assunção de Dívida, Cessão de Contrato; Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa,…

UNIDADE III Pergunta 1 0 em 0,25 pontos As obrigações podem nascer de diversas fontes, dentre elas o contrato. Os contratos, de acordo com a divisão aceita no Direito Romano, podem ser reais ou consensuais. Podemos, então, afirmar que: I. A ocupação é um contrato real. II. A sociedade (societas) e o mandato (mandatum) são contratos consensuais. III. O comodato (commodatum) e o penhor (pignus) são contratos reais. É verdadeiro o que se afirma em: Resposta…

DIREITO CIVIL-OBRIGAÇÕES 1) O que significa concentração de uma obrigação? E comunicar a escolha de uma obrigação, geralmente acontece quando a coisa é incerta e depois de tal concentração a coisa se tornará certa. 2 )Para desviar de uma criança que atravessava correndo uma avenida, Mariana que trafegava prudentemente em seu automóvel é obrigada a lançá-lo em cima de uma banca de revista pertencente a Pedro, destruindo-a totalmente, lhe causando um prejuízo de R$3.000,00. A criança…