O Contrato é Uma Das Fontes Da Obrigação

AS FONTES DAS OBRIGAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E NO NOVO CÓDIGO CIVIL Quando buscamos as fontes no Código Civil de 1916 e o Novo Código verificamos que pouco mudou. Vemos que no Código de 1916 foi influenciado pela mudança na doutrina realizada por romanistas alemães que resultou no abandono da distinção entre delitos e quase delitos no direito privado, sendo substituídos por uma noção genérica de atos ilícitos, tratando ainda de gestão de negócios, enriquecimento sem causa e do pagamento

determináveis - Natureza: transitória, pois desaparecem quando a obrigação é cumprida - Habilita ações indenizatórias Direitos Reais: exercidos diretamente sobre o bem, que é sempre um objeto ou coisa - Direito de seqüela: direito de buscar o bem nas mãos de quem quer que ele esteja - erga omnes: atinge a qualquer um - Natureza: perpétua, pois não se extinguem com o cumprimento - Habilita ações reivindicatórias Fontes: 1.Lei (tributos: IPVA, IPTU) 2. Atos ilícitos Art.…

DIREITO CIVIL III PROFESSOR: MÁRCIO Formação dos Contratos - Classificação dos Contratos Unilaterais São aqueles que impõe deveres para apenas uma das partes. Exemplo: contrato de doação Bilaterais ou signalagmaticosGeram deveres para ambas as partes. Exemplo: contrato de locação Gratuitos Geram vantagens para somente uma das partes. São aqueles que não exigem sacrifício patrimonial para ambas as partes, apenas de uma. Exemplo: doação Onerosos Aquele que há sacrifício patrimonial

obrigacionais estrutura-se a economia como atividade produtiva e troca de bens. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Sim. Principalmente no que diz respeito aos contratos. Eticidade: A relação tem de ser ética, as pessoas precisam agir de boa-fé, de maneira íntegra e ética entre si. Socialidade: O código está voltado para a função social. Tendo como parâmetro o Texto Maior: a CF/88 e seus preceitos…

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS TEMA: CONCEITO E REQUISITOS DOS CONTRATOS EM GERAL 1. NOÇÕES PRELIMINARES: OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE. RELAÇÃO CONTRATUAL. Obrigação é uma relação jurídica estabelecida entre credor e devedor, em que o primeiro (credor) pode exigir do segundo (devedor) uma prestação, que é traduzida numa conduta (dar, fazer, não dar ou não fazer algo). O instrumento através do qual as pessoas se obrigam é o contrato. São fontes das…

partir da caracterização e fonte da solidariedade. Examinarei alguns entendimentos sobre obrigações in solidum e as relações jurídicas internas e externas das obrigações solidárias. Apresentarei também, a solidariedade ativa e a solidariedade passiva, a partir de seus principais elementos conceituais. Palavras chaves: obrigação solidária, credor, devedor, solidariedade ativa, solidariedade passiva. Sumário: 1.Introdução - 2.Solidariedade em geral; 2.1.Caracterização e Fonte da…

mais absoluta ''pode ser desapropriada, CC/2.002 art. 1.228 § 1º e § 3º´´. O contrato passa a ter função social, é defeso conter elementos que estabeleçam vantagens exageradas de uma parte em prejuízo a outra. Deve conter regras implícitas ou explícitas que promovam o bem comum, o equilíbrio contratual, a justiça social, igualdade material, sempre buscando a materialização da dignidade da pessoa humana. c) A obrigação ocupa o lado passivo, podendo ser definida como sendo certo…

Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resp.: Sim. A obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. É uma relação de natureza pessoal, de crédito, de caráter transitório (extingue-se pelo…

disciplinam o interesse coletivo. Direito Privado – Todas as normas de ordem privada que disciplinam o interesse das partes em determinados assuntos, firmados em litígios existentes entre determinados agentes. FONTES DO DIREITO CIVIL O Direito Civil tem suas fontes ou regras na lei, nos costumes, na doutrina e na urisprudência. Lei – Norma oriunda do poder legislativo. Em casos especiais, estabelecida pelo Presidente da República, por meio das medidas provisórias. …

Profissional, Plano Diretor e outros. Essas normas legais impõem condições e criam responsabilidades ao profissional, cabendo a ele, portanto, o cumprimento das leis específicas à sua atividade, sob pena inclusive, de suspensão do exercício profissional. (fonte: http://www.creasp.org.br) Responsabilidade Ética Resulta de faltas éticas que contrariam a conduta moral na execução da atividade profissional. Em nível do CONFEA/CREAs, essas faltas estão previstas na legislação e no…