Civil

Direito Civil II
Aula 1 Caso Concreto 1
Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resp.: Sim. A obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. É uma relação de natureza pessoal, de crédito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Resp.: Sim, o tempo todo, o princípio da eticidade - é aquele que impõe justiça e boa-fé nas relações civis ("pacta sunt servanda"). No contrato tem que agir de boa-fé em todas as suas fases. Corolário desse princípio é o princípio da boa-fé objetiva. O princípio da socialidade é aquele que impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana. Ex: princípio da função social do contrato, da propriedade. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.
Resp.: a obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação, (ex. pagar im posto de renda, direito de divórcio, etc.), enquanto que o dever está dentro da obrigação, no aspecto relacionado com o sujeito passivo da obrigação, o compromisso assumido pelo devedor, é a necessidade de todos no cumprimento dos comandos legais, sob pena de sanção. (ex. agir de boa-fé); A responsabilidade é a consequência jurídica do debito (vinculo material), e permite que ao devedor sejam impostas sanções patrimoniais em caso de não cumprimento da prestação que lhe cabe. (ex. a fiança,); o ônus