O Contrato é Uma Das Fontes Da Obrigação

e a segurança de casa um era dependia mais do grupo em que viviam do que do Estado. O marco histórico mais importante é a codificação do Direito vigente nas XII Tábuas, em 450 a.C aproximadamente. A lei das XII tábuas foi chamada, posteriormente, fonte de todo o Direito (no séc. I). O conteúdo das tábuas era aplicável apenas aos cidadãos romanos e era a codificação dos costumes da época (muitas vezes primitivo e cruel).Estava fortemente ligado a regras religiosas a representou grande…

responsabilidade civil no contexto das modalidades contratual (negocial) e extracontratual (aquiliana), bem como abordar, de forma geral, os principais aspectos pertinentes das obrigações de cumprir o estipulado pelo credor (contratualmente) e a obrigação de reparar o dano causado por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia (ato ilícito). Dá-se ao primeiro caso o nome de responsabilidade negocial e ao segundo, responsabilidade aquiliana (devido a Lex Aquilia,…

normas e eram direccionadas na previsão de circunstâncias futuras Modernamente:- Há quem veja o quid specificum duma norma jurídica na coercibilidade (susceptibilidade da sua aplicação pela força) A jurisdicidade da norma, é determinada pela sua fonte. A estatalidade (órgão do estado) não constitui uma dimensão essencial das normas jurídicas (grande parte do Direito Internacional, Direito Consuetudinário, Direito Canónico). IUS ROMANUM em sentido restrito Conjunto de normas…

Alterar o tamanho da fonte A maior livraria jurídica do país. Tudo o que você precisa está aqui!Para participar do fórum, Clique Aqui e tenha acesso total! FAQ Membros Entrar Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo Responder 1 mensagem • Página 1 de 1 Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo por Guilherme » Sex Jun 05, 2015 6:53 pm Direito Civil II ­ Direito das Obrigações Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Côrtes Aula 1: Direito das Obrigações O que é uma obrigação? ►É…

Direito Civil- Contratos O contrato é fonte de obrigação. De acordo com o Código Civil brasileiro os fatos humanos geradores de obrigações são: a) Os contratos; b) As declarações unilaterais de vontade; e c) Os atos ilícitos dolosos e culposos. Como é a lei que dá eficácia a esses fatores, transformando-os em fontes diretas ou imediatas Ultima Aula! C. inominado: são o contratos nos quais a lei não impõe um nome especifico. C. Típicos: saoos contratos que vem expressamente regulado

alegar que não tem onde guardar o animal e exigir o valor do veículo que pereceu, mais perdas e danos. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. INEXIQUIBILIDADE ESCOLHADO DA PRESTAÇÃO CREDOR. ESCOLHIDA. INCIDÊNCIA DASDISPOSIÇÕES DO ARTIGO 255 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Nas obrigações alternativas a escolha é a concentração da obrigação na prestação indicada, momento no qual torna-se simples, pelo que, apenas a escolhida poderá ser reclamada. 2. Segundo dispõe o…

Rosana do Nascimento Vicente Direito Civil Maio/2012. Pesquisa, Estudo, de parte do Direito das Obrigações: Obrigação, Elementos da Obrigação, Fontes das Obrigações, Espécies das Obrigações, Classificação ou modalidades das obrigações. Obrigação Natural: conceitos (obrigação: civil, natural, moral). Obrigação natural a luz do direito romano, Correntes doutrinárias, Obrigação Natural a luz do direito brasileiro, Características, Natureza Jurídica, Fundamentos, Efeitos, Hipóteses…

Carlos Roberto Gonçalves30. Avaliando a evolução histórica do conceito de obrigação, observa-se que esta terminologia foi primeiramente firmada pelos romanos, que a conceberam como vínculo. Assim, ensina Olímpio Costa Júnior31 que o legislador do Corpus luris Civilis mencionava: "obligatio est iuris vinculum quo necessitate adstringimur alicuius solvendae rei secundum nostrae civitatis iura", ou seja, "obrigação é o vínculo de direito pelo qual somos constrangidos com a…

“Direito das obrigações”; Orlando Gomes - “Obrigações”; Paulo Lôbo – “Direito das obrigações”; Lotufo – “Obrigações”. Há três teorias sobre o que é obrigação ou o seu conceito: a. Clássica - adotada por Orlando Gomes; onde a ênfase está no vínculo, isto é, no elemento configurador do dever de débito e do direito de crédito. A obrigação É o vinculo jurídico. b. Já o conceito de Noronha, destaca a RELAÇÃO JURÍDICA (e não o vínculo) que atribui poderes e deveres…

eticidade - é aquele que impõe justiça e boa-fé nas relações civis ("pacta sunt servanda"). No contrato tem que agir de boa-fé em todas as suas fases. Corolário desse princípio é o princípio da boa-fé objetiva.Princípio da sociabilidade - é aquele que impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana. Ex: princípio da função social do contrato, da propriedade. Princípio da operabilidade - é aquele que impõe soluções…