O Contrato é Uma Das Fontes Da Obrigação

onde o homem honrava a obrigação não pelo vínculo jurídico, mas com o próprio corpo e liberdade. Evolução Histórica Caracterizado pela pessoalidade da obrigação. Lei Papiria Poetilia (IV a.C.)- a garantia do corpo deslocou-se para o patrimônio; O Código Francês: Napoleão 1804- consagrou tal preceito. Âmbito do direito das obrigações a) Possuí conteúdo econômico – direito patrimonial, de valor econômico. b) É Direito Pessoal; c) Tem por finalidade da obrigação, o seu…

Editoração eletrônica: FA Editoração Revisão: Fatima Caroni e Marco Antonio Corrêa Capa: aspecto:design Conversão para Ebook: Xeriph Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Mario Henrique Simonsen/FGV Silva, Clóvis do Couto e, 1930-1992 A obrigação como processo / Clóvis V. do Couto e Silva — Rio de Janeiro : Editora FGV, 2006. Originalmente apresentado como tese do autor (livre-docência — Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito, 1964). Inclui bibliografia.…

obrigações anteriormente assumidas. Credor 100 mil →Devedor (vendeu par ao adquirente) → casa de 200 mil (adquirente) Ação pauliana. - REQUISITOS: a. Anterioridade do crédito (origem da obrigação) -Obrigação legal: Data do ato ilícito - Obrigação Contratual: Data da celebração do contrato. b. Evento Danoso Negocio deve ter reduzido o devedor a condição de insolvente. c. Conluio Fraudulento/ Ciência da fraude: Deve ser provado que o adquirente do bem…

OBRIGAÇÕES. CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO 3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O grande diferencial do conceito moderno de obrigação para seus antecedentes históricos está no seu conteúdo econômico, deslocando-se a sua garantia da pessoa do devedor para o seu patrimônio. Tal modificação valoriza a dignidade humana ao mesmo tempo em que retira a importância central da obrigação do indivíduo no polo passivo, o que possibilitou, inclusive, a transmissibilidade das obrigações, não…

e Marcos o devedor. Nos requisitos para os elementos subjetivos são necessários que o agente seja, pessoa natural ou jurídica e que seja determinado ou, ao menos determinável. O sujeito ativo pode ser individual ou coletivo. Obs. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor conforme art. 381 CCB. Outro requisito para a relação obrigacional é o elemento objetivo, que consiste na conduta ou ato do ser humano (dar, fazer ou não fazer)…

considerado o elemento imaterial, abstrato. 2. Diferencie os conceitos, Obrigações Propter rem, ônus reais e obrigações com eficácia real? OBRIGAÇÃO PROPTER REM A natureza dessa obrigação é uma obrigação híbrida, intermediária entre obrigações reais e obrigacionais. Elas nascem da titularidade de um direito real. É a obrigação que persegue a coisa, obrigação por causa da coisa. Essas obrigações só existem em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO NEGÓCIO JURÍDICO (ART 104 A 184 DO CC) ATOS LÍCITOS E ILÍCITOS (ART 185 A 188 DO CC) DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES (ART 233 A 420 DO CC) CONTRATOS (ART421 A ART886 DO CC) Trabalho apresentado à disciplina: Direito e Organização do Trabalho. Aluno(s): Matheus Tharles Marques Eduardo Alves Marcelo Almeida Carlos Antônio Fernanda Martins Leandro Felipe Goiânia, GO – Brasil 2013…

cinco erros encontrados devem ser corrigidos (reescrever a frase ou expressão apontando o erro que se pretende corrigir) e, quando for possível, corrigi-lo indicando o artigo respectivo! Caroline compromete-se a entregar a Joana, em razão de contrato de compra e venda, o cachorro Ickx ou o cachorro Jack, ambos de seu premiado canil. O preço ajustado é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). O direito de escolha é conferido a Caroline que deverá exercê-lo até 1º de outubro de…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS CONCEITO DE CONTRATO: Clóvis Beviláqua entende por contrato “o acordo de vontade de duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direito”. Para Maria Helena Diniz, “contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial”. …

índole patrimonial e encontra-se a partir do Art. 233, do Código Civil. Conceito de Obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: • Patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); • Transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; • Pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um…