O Contrato é Uma Das Fontes Da Obrigação

confusão 381 a 384 i) Da remissão das dívidas 385 a 388 IV – Do Inadimplemento das Obrigações a) Da mora 394 a 401 b) Das Perdas e Danos 402 a 405 c) Dos Juros Legais 406 e 407 d) Da cláusula Penal 408 a 416 e) Das arras 417 a 420 CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de…

GUIA PRÁTICO DE OBRIGAÇÕES. 1. ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL O Estatuto Social, utilizado pelas sociedades em ações e entidades sem fins lucrativos, ou o Contrato Social, utilizado pelas demais sociedades, é a certidão de nascimento da pessoa jurídica. O Contrato Social, em resumo, é um documento que estabelece normas de relacionamento entre os sócios e a sociedade. 2. CONTABILIDADE Por Contabilidade podemos entender sendo a metodologia que controla o patrimônio e…

determinado povo. Abrange toda a disciplina da conduta humana e inclui as leis votadas pelo poder competente. Nada mais é que o Direito escrito. DIREITO OBJETIVO: È um complexo de normas que são impostas ás pessoas. É a lei propriamente dita. É a obrigação, proibição ou direito de exigir uma determinada conduta. EX: Direito Penal. DIREITO SUBJETIVO: É quando o individuo tem o direito de usar o direito positivado, mais cabe ao mesmo usar ou não. Ex: se alguém te ofende você tem o direito…

Monteiro: “obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste uma prestação pessoal, econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe a adimplemento através de seu patrimônio”. Podemos conceituar obrigação como uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo duas (ou mais) pessoas, devendo uma (o devedor) realizar uma prestação à outra (o credor). O objeto da obrigação…

Ônus: faculdade, “facultas agendi”. Direito subjetivo Sujeição: é o polo contra posto do Direito Potestativo: direito de uma vontade só 2. Elementos da Obrigação -Elementos Subjetivo de Pessoal -Elementos Objetivo de Material -Elementos Espiritual de Vinculo Jurídico Vínculo Jurídico é o elo que liga credor com devedor Anotações Doutrinárias Obrigação Propter Rem: passa a existir quando o titular do direito real é obrigado, devido à sua condição, a satisfazer certa prestação. Direitos…

entre ambos. Em toda obrigação existe a submissão a uma regra de conduta. Visa o cumprimento da obrigação/prestação  aquilo que é devido. Elementos: 1. Subjetivo:  pessoas naturais (físicas) ou jurídicas - sujeito ativo: credor (expectativa de satisfação por parte do devedor) - sujeito passivo: devedor 2. Objetivo:  prestação/bem jurídico 3. Vinculo jurídico: decorre das fontes da obrigação (contrato, ato ilícito, declaração unilateral e lei). Lei: fonte imediata Contrato:…

CIVIL – PARTE ESPECIAL Das Obrigações Noções gerais de obrigação Conceito de obrigação: Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. A obrigação abrange a relação globalmente considerada,…

esta obrigação? Por ser uma obrigação alternativa, Ana tinha a opção de entregar o dinheiro ou o barco. Com a perda do barco, Ana continua obrigada a entregar o dinheiro à Marcela. 2. Quais os elementos conceituais da obrigação? São os elementos da obrigação o sujeito, o objeto e o vínculo jurídico entre eles. Sujeito são as partes, objeto é o conteúdo da obrigação e vinculo jurídico é o contrato ou lei que obriga as partes. 3. Quais os sujeitos da obrigação? São sujeitos da…

17.02.2014 Classificação da Obrigação segundo o vínculo. *Obrigação civil: dispõe de ação (+ ação), e o devedor fica sujeito a sanções. *Obrigação moral: mero elo de respeito, amizade, religião, cortesia. O devedor não fica sujeito à sanção. *Obrigação natural: meio termo entre as duas primeiras. É aquela em que o credor não pode exigir a prestação do devedor, embora em caso de adimplemento espontâneo, possa retê-la como pagamento e não mera liberalidade. (Dívida de jogo - artigo…

DIREITO CIVIL V TEORIA GERAL DO CONTRATO Fontes do direito – locais geradores, produtores de norma, portanto, a principal fonte será a lei, porém há ainda as resoluções, jurisprudência e doutrina. As fontes se intercomunicam se relacionam, não geram direito por si só, elas precisam de outras para se produzir. Conceito – Contrato é um acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Constitui fonte de obrigação e o mais expressivo modelo de negocio jurídico