GUIA PRÁTICO DE OBRIGAÇÕES
1. ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL
O Estatuto Social, utilizado pelas sociedades em ações e entidades sem fins lucrativos, ou o Contrato Social, utilizado pelas demais sociedades, é a certidão de nascimento da pessoa jurídica. O Contrato Social, em resumo, é um documento que estabelece normas de relacionamento entre os sócios e a sociedade.
2. CONTABILIDADE Por Contabilidade podemos entender sendo a metodologia que controla o patrimônio e gerencia os negócios. A Contabilidade para as pessoas jurídicas é obrigatória por Lei e atualmente essa obrigatoriedade está contida na Constituição Federal.
3. LIVRO DIÁRIO
O livro Diário é obrigatório pela legislação comercial, e registra as operações da empresa, no seu dia-a-dia, originando-se assim o seu nome.
4. LIVRO RAZÃO
O livro Razão é obrigatório pela legislação comercial e tem a finalidade de demonstrar a movimentação analítica das contas escrituradas no Livro Diário e constante do balanço.
5. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (BALANÇO)
Analisamos todas as Demonstrações Contábeis relevantes e não só o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício. Além destas duas demonstrações, sem dúvida fundamental, analisamos os Fluxos de Caixa (direto e indireto), a Demonstração de Origens e Aplicação de Recursos, a Demonstração do Valor Agregado e alguns indicadores de outras demonstrações.
6. OBRIGAÇÕES DAS SOCIEDADES PERANTE O FISCO FEDERAL
Todas as sociedades (empresárias, simples e entidades) independente do seu objeto social e porte econômico estão sujeitas às regras deste grupo, com as exceções previstas em cada item.
7. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA LUCRO REAL LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO ARBITRADO, SIMPLES NACIONAL, IMUNIDADE E ISENÇÃO.
A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica é uma obrigação tributária acessória, exigida anualmente de todas as pessoas jurídicas e equiparadas.
8. DIRF
A Declaração do Imposto