O Contrato é Uma Das Fontes Da Obrigação

Social Direito das Obrigações Obrigação é o vínculo jurídico que liga o credor (sujeito ativo) ao devedor (sujeito passivo), podendo aquele exigir o cumprimento de prestação pessoal ou econômica deste. Direito das Obrigações Elementos: Subjetivo: sujeitos (credor e devedor); Objetivo: objeto da obrigação; Vínculo Jurídico: elo que gera ao credor um direito e ao devedor uma responsabilidade (perdas e danos); Direito das Obrigações Fontes da obrigação: Lei- a lei…

pode ser bipartido em débito e responsabilidade. Embora possa existir responsabilidade sem o débito, jamais poderá existir o débito sem a responsabilidade. III – São fontes das obrigações o contrato e a declaração unilateral de vontade. O ato ilícito, embora gere o dever de indenizar, não pode ser considerado uma fonte de obrigação, pois a participação do credor é involuntária. Analise as alternativas abaixo: a) Todas as alternativas estão corretas. b) Todas as alternativas estão…

1 A UNIDADE DO ORDENAMENTO JURÍDICO - XII 1. Fontes reconhecidas e fontes delegadas: - Os ordenamentos jurídicos são compostos por uma infinidade de normas, as quais são criadas para satisfazer todas as necessidades da vida em sociedade; - Num ordenamento jurídico complexo as normas jurídicas derivam de várias fontes ou de origens diversas e adquirem validade partindo de pontos diversos, isto porque é impossível um único poder ou órgão atender a todas as necessidades da…

sendo ilimitado o número de contratos (numerus apertus); quanto ao exercício, os direitos reais são exercidos diretamente sobre a coisa, sem necessidade de um sujeito passivo, já os direitos obrigacionais exige uma figura intermediária, que é o devedor. quanto à ação, que pode ser exercida contra quem quer que detenha a coisa, ao passo que a ação pessoal é dirigida somente contra quem figura na relação jurídica como sujeito passivo. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Nas palavras de…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Aspectos Propedêuticos (Noções Introdutórias) Fontes das obrigações: ð contratos (481-853) ð atos unilaterais (854-886) ð títulos de crédito (887-926) ð atos ilícitos (186-188/927-954) ð lei Lei como fonte das obrigações: ð lei como fonte mediata/primária: todas as obrigações nascem da lei, pois dela emanam os efeitos obrigacionais dos contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e atos ilícitos ð lei como fonte imediata/direta: há obrigações que…

individuais, os valores coletivos. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Sim, a Obrigação consiste num vinculo jurídico transitório entre o credor e devedor, confere numa relação entres as partes, onde para haver a concretização da mesma é necessário estabelecer determinadas condutas e uma das partes fica sujeitada à outra. EX.: Obrigação de fazer. O Dever não necessita da sujeição…

não se conhecia direito das obrigações em Roma, mais já havia naquele período uma organização para tal. Fontes: Contrato – acordo de vontades de 2 ou mais indivíduos Quase contrato – ato licito sem outra parte para receber o contrato, assina-lo. Delito – Dolo, ato ilícito Quase delito – culpa, ato ilícito sem intenção. De prejuízo. Fontes atuais de Direitos das Obrigações Contrato – negocio bilateral Ato ilícito – nos casos dos artigos 186 e 927 existes atos ilícitos em sua…

03 ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO: *De dar (+) *De fazer (+) *De não fazer, dever de se abster (-). Estrutura da Obrigação Sujeitos El. Pessoal: Passivo: Devedor Dever de cumprir a obrigação. *Atos Ilícitos: artigo 186 CC “Aquele que, por ação/ omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. - fundamento para a teoria da resp. subj. Se a ilicitude gera danos, gera obrigação de…

Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Adoaldo devedor, Ivan credos; Imediato: obrigação da coisa certa, mediato: livro b) Suponha que Adoaldo,…

Direito das Obrigações - Pg. 245/256 Obrigação vem do latim obligatio, do verbo obligare, tendo sentido de atar, ligar ou vincular a alguma coisa. O homem por viver em sociedade assume obrigações, que necessitam ser reguladas pelo Direito para que não haja abusos. É uma relação jurídica que afasta relações estranhas ao Direito, como obrigações morais e religiosas. Conceito: Obrigação é a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor, tendo por objeto prestação de dar, de fazer ou