O Contrato é Uma Das Fontes Da Obrigação

estabelecem as fontes do dever de garantidor??? Vale começar lembrando que a figura do garantidor existe justamente para compensar a ausência de um tipo penal referente ao comportamento omissivo.No código penal no artigo 13,parágrafo 2º a figura de garantidor é vista como a pessoa que,por força de um dever jurídico assume a responsabilidade de garantir a não ocorrência do resultado danoso.Lembrando que essa responsabilidade de garantidor pode ser quando por lei o agente tenha o…

1 Reflexão sobre o conceito de obrigação, seus elementos e suas fontes O direito das obrigações é, dentro do Direito Civil, um dos ramos em que a influência do Direito Romano é mais pronunciada, fato já indicado por Caio Mário da Silva Pereira. A doutrina recorda inicialmente que o conceito romano de obligatio1 presente na compilação do século VI, de nossa era, que afirma ser a obrigação “o vínculo jurídico ao qual nos submetemos coercitivamente, sujeitando-se a uma prestação,…

1. Contrato de Fiança 1.1 - Fiança Quando um contrato é celebrado, as partes devem ser diligentes, ou seja, agir de acordo com suas obrigações fixadas, cada qual no âmbito de sua função. Assim, muitas vezes um negócio jurídico é prejudicado porque uma das partes deixa de cumprir tais obrigações. E, na maior parte das vezes, quem deixa de cumprir seu papel é o devedor, diante da falta de pagamento de uma determinada dívida pela qual havia se obrigado. Por isso, no Direito…

CONTRATOS Evoluçao histórica dos contratos “Contractu”, do latim, trato com, combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa. Acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito. Podem ser considerados meios quem põem em movimento as relações econômicas. Quando nascido o conceito de contrato na Roma antiga, estes eram bem diferentes dos atuais. Os contratos romanos eram na verdade fontes de obrigações. Passaram-se séculos e os contratos…

a terra. Na Revolução industrial o foco muda, já que tem inicio a produção em serie. Então, o comerciante continua tendo grande importância, mas, paralelamente ao crescimento da importância do produtor, ou seja, do empresário. As duas principais fontes de direito são o direito alemão e o direito italiano. Toda nova filosofia tem que ter apoio na legislação. A Itália, em 1942, trouxe o seu novo Código Civil, que vai tentar trazer em um único Código, toda a legislação de direito privado.…

diferentes. Obrigação: é o compromisso firmado entre partes credor e devedor . Quando essa ligação se acaba extingui-se a obrigação. Ex: Contrato de locação. Ônus: Tem como fundamento garantir para beneficio sobre coisa alheia. É um imposto cobrado em prol de um benefício dito maior. Ex: IPVA Dever: Cumprimento legal sob pena de sanção Ex:Agir de boa fé Caso Concreto 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. Contrato…

é o cumprimento das obrigações, a exceção é o descumprimento” No direito das coisas quem é o sujeito de direito? O Objeto é o bem Objeto de uma relação obrigacional é a prestação. E o objeto da prestação pode ser qualquer bem. Conceito de Obrigação “É a relação jurídica(morais, civis, naturais)de caráter transitório, (são feitas para acabar)estabelecida entre o devedor e o credor(elementos essenciais das obrigações: 1º elemento pessoal )e cujo objeto é uma prestação…

patrão, o proprietário de imóvel alugado, ou do proprietário em relação ao inquilino, enfim todos são sujeitos as obrigações e direitos em uma relação de duas vias, na qual o sujeito se encontra na via de sentido obrigação e posteriormente estará na via dos direitos. A colisão direito/obrigação na qual dois sujeitos acreditam ter o direito, gera um conflito e em consequência uma lide entre as partes. Os direitos podem ser divididos em não patrimoniais e patrimoniais, sendo que os não…

centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano (toda modalidade de contratação de trabalho humano modernamente admissível), em troca de um valor pecuniário ou não-pecuniário, consiste numa relação de trabalho. Relação de Emprego, por sua vez, é espécie de relação de trabalho, firmada por meio de contrato de trabalho. Compõe-se da reunião dos elementos fático-jurídicos que veremos mais detalhadamente no tópico seguinte. Segundo o art. 442 da CLT, contrato de trabalho é o

A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS, A BOA-FÉ OBJETIVA E AS RECENTES SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Flávio Tartuce. Sumário: 1. INTRODUÇÃO. 2. A SÚMULA 308 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA HIPOTECA.. 3. A SÚMULA 302 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA RESTRITRIVA DE INTERNAÇÃO EM CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE. 3. AS SÚMULAS 297 E 285 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS