O Contrato é Uma Das Fontes Da Obrigação

nceito CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Todo direito encerra sempre uma idéia de obrigação. Não existe direito sem obrigação e nem obrigação sem o correspondente direito. Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitória, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento (cumprimento) através de seu patrimônio. Confere-se ao credor (sujeito ativo) o…

Tributário Nacional para maior compreensão dos mesmos. Envolve assuntos como a obrigação tributária, o fato gerador, tipos de sujeito, capacidade e responsabilidade tributária, e tipos de responsabilidade do direito tributário. Palavras-chave: Direito Tributário. Código Tributário Nacional. Legislação Tributária. 1. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Vínculo jurídico através do qual o Estado, com base…

Os cinco erros encontrados devem ser corrigidos (reescrever a frase ou expressão apontando o erro que se pretende corrigir) e, quando for possível, corrigi-lo indicando o artigo respectivo! Caroline compromete-se a entregar a Joana, em razão de contrato de compra e venda, o cachorro Ickx ou o cachorro Jack, ambos de seu premiado canil. O preço ajustado é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). O direito de escolha é conferido a Caroline que deverá exercê-lo até 1º de outubro de 2009,…

Integradas Pitágoras A BOA-FÉ OBJETIVA COMO PROTEÇÃO DA PARTE HIPOSSUFICIENTE NA RELAÇÃO CONTRATUAL Acadêmico: Murillo Batista Fernandes Prof. Viviane Fernandes Direito Civil Contratos Período: 5º Turno: Matutino Semestre: 1º / 2012 Coordenadora do Curso de Direito: Cynara Silde Mesquita Montes Claros-MG 08/07/012 As relações contratuais, por muito tempo, foram regidas por…

Resumo de Direito Civil – teoria geral do direito das obrigações Abrangência do Direito das Obrigações: O Livro do Direito das Obrigações é o primeiro da parte especial do Código Civil e abrange também o estudo dos contratos (Títulos V e VI), atos unilaterais (Título VII), títulos de crédito (Título VIII) e a responsabilidade civil (Título IX). Importância: O Direito das Obrigações regula o processo de produção e distribuição de bens e serviços, sendo componente essencial da Economia. “A sua

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: A obrigação solidária, no contexto das modalidades obrigacionais, é um dos temas mais instigantes do Código Civil, estando presente no Livro I, da Parte Especial (artigos 264 a 285). Pela quantidade de artigos destinados ao estudo da solidariedade apontados no Código, torna-se evidente a preocupação do legislador quanto à matéria. Sendo assim, a solidariedade apresenta forte incidência na jurisprudência, mas padece de pouca abordagem no campo doutrinário. O…

Socialidade guarda íntima relação com o princípio da éticidade buscando justiça Social e Regional acima de tudo a dignidade da pessoa humana. O Contrato passa a ter função social, devendo ter regras que promovam o bem comum c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. OBRIGAÇÃO: É a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo…

Livia Meneses Loureiro Rede Doctum de Ensino 4°periodo do curso de Direito Prof: Maria josé 1) O Contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, devido ás suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico, sendo fonte de obrigação do fato que lhe dá origem. Os fatos humanos que o Código Civil brasileiro considera geradores de obrigações são: A)OS CONTRATOS B)AS DECLARAÇOES INILATERAIS DA VONTADE ;E C)OS ATOS ILICITOS ,DOLOSOS E CULPOSOS.…

sequela (Poder que o sujeito ativo tem de perseguir uma coisa sua, no local e com quem a coisa estiver). b.2) Direito obrigacional: Recai de pessoa para com outra pessoa, de credor para devedor. O credor impõe ao devedor o cumprimento de uma obrigação, que se não cumprida, para a responsabilização. 1.2 Distinção do direito real para o obrigacional a) Quanto ao objeto, os reais incidem sobre uma coisa, os obrigacionais incidem sobre uma prestação. b) Quanto ao sujeito, os reais…

objeto da relação jurídica prestacional - o bem jurídico - bem da vida. Ex: de rol taxativo art. 1225 CC Obrigação: No sentido não jurídico é dever social, enquanto no sentido jurídico é o dever jurídico no sentido “lato sensu” (amplo/geral) Obrigação em sentido “stricto sensu” é dever jurídico patrimonial. Assim, tem-se um direito subjetivo patrimonial Nos interessa nesta matéra a obrigação “stricto sensu”. Relação jurídica obrigacional - composta por direitos subjetivos…