O Contrato é Uma Das Fontes Da Obrigação

obrigações de dar coisa certa. 4. Compreender as regras aplicáveis às obrigações pecuniárias Estrutura do Conteúdo 1. Obrigação de dar coisa certa a. Conceito b. Distinção entre entregar e restituir c. Reflexos jurídicos 2. Obrigações pecuniárias: conceito e princípios Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora…

Romano, José Cretella Júnior definiu obrigação como "o vínculo que liga duas pessoas de tal maneira que uma deva dar, fazer ou prestar algo à outra segundo o direito do país em que vivem". Se compõem como elementos das obrigações o sujeito ativo, o sujeito passivo, o objeto da obrigação e o vínculo jurídico. No período clássico os romanos classificavam as fontes das obrigações em contratos (contractus) e delitos (delictum). Segundo Gaio, as fontes são: contrato, delito e várias figuras…

relação jurídica obrigacional é PESSOAL, ou seja, vincula credor e devedor. Diferente da relação jurídica real, que vincula sujeito e coisa. - Considerações terminológicas: 1. A palavra OBRIGAÇÃO pode ter dois sentidos: a. Sentido estrito  Obrigação significa dever jurídico. b. Sentido amplo  Obrigação traduz a própria relação jurídica obrigacional que vincula credor e devedor. - Estrutura da relação obrigacional: - São ELEMENTOS da relação obrigacional: Real / Subjetivo /…

relações sociais que importam para o Direito são as chamadas relações jurídicas. As relações jurídicas são relações entre dois ou mais indivíduos, das quais decorrem conseqüências importantes, devendo, pois, existir uma normatização, por exemplo, no contrato de compra e venda, ou no casamento. Pode-se dizer, então, que uma relação jurídica seria uma relação entre dois ou mais indivíduos, e por meio desse vínculo as normas jurídicas incidem, por serem as conseqüências relevantes…

extintivos das obrigações e as consequências do inadimplemento das obrigações. O credor (ou seus sucessores) pode exigir do devedor o cumprimento da prestação, ônus que se transmite aos herdeiros do devedor caso a prestação não seja personalíssima (obrigação de fazer infungível). _____________//___________ Do pagamento. As obrigações geram efeitos entre as partes. Vinculam aos seus efeitos legais apenas as partes e seus sucessores (que respondem apenas com a força da herança pelas…

13055-900; xxxA, empresa agenciadora de cargas (prestadora de serviços), inscrita no CNPJ/MF xxxxx, estabelecida na cidade de São Paulo, capital do Estado, na xxxx, xxxxxxx – CEP: 04089-001; DOS FATOS A Autora celebrou com sua segurada, contrato de seguro do ramo transporte internacional, visando dar cobertura securitária aos transportes aéreos e terrestres de mercadorias inerentes a sua atividade empresarial, e exportadas regularmente. Assim, dando cumprimento às cláusulas…

Existe também o fato de que numerosos institutos do direito romano não morreram ou deixaram de existir. Continuam, nos dias atuais, exatamente como foram criados, ou com pequenas alterações, citando-se como exemplo, no campo das obrigações, contratos como a compra e venda, o mútuo, o comodato, o depósito, o penhor e a hipoteca. Além de ser estudado em toda a Europa, o direito romano teve grande influência na formação do direito atual, podendo-se notar tal feito nas redações dos…

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. resp: a) Sim, pelo grande número de obrigações que existem na sociedade contemporânea. b) Sim, pela ética sociale pela socialização. c) Obrigação: é a estrutura. Ex: Dívida prescrita Dever: é uma imposição…

CARACTERISTICAS DOS CONTRATOS Evicção é o defeito no contrato, um vendedor que no mesmo dia vende o imóvel 3 vezes, para 3 pessoas diferentes (Quem o terá será o primeiro que registrar). Common Law- Não há normas específicas. O direito é decidido por decisões judiciais (Como analogia- ausência de norma, usa-se um caso semelhante). Canonista- Liberalismo, Individualidade humana, um ser de direitos pode exercê-los e negociá-los como quiser. Racionalista- Complemento do Canonista,…

erro encontrado deve ser indicado e corrigido corretamente). Os cinco erros encontrados devem ser corrigidos (reescrever ) e, quando for possível, corrigi-lo indicando o artigo respectivo! Caroline compromete-se a entregar a Joana, em razão de contrato de compra e venda, o cachorro Ickx ou o cachorro Jack, ambos de seu premiado canil. O preço ajustado é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). O direito de escolha é conferido a Caroline que deverá exercê -lo até 1º de outubro de…