Direito Civil

Plano de Aula: Obrigações de Dar Coisa Certa
DIREITO CIVIL II
Título
Obrigações de Dar Coisa Certa
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
3
Tema
Obrigações de Dar Coisa Certa
Objetivos
1. Analisar o conceito de obrigações de dar.
2. Diferenciar obrigações de entregar e de restituir.
3. Compreender as consequências do inadimplemento das obrigações de dar coisa certa.
4. Compreender as regras aplicáveis às obrigações pecuniárias

Estrutura do Conteúdo
1. Obrigação de dar coisa certa
a. Conceito
b. Distinção entre entregar e restituir
c. Reflexos jurídicos
2. Obrigações pecuniárias: conceito e princípios

Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto 1
Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique:
a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato.
RESPOSTA-Accipiens corresponde ao credor, enquanto Solvens corresponde ao devedor.
O objeto imediato é a obrigação de dar coisa certa, já o objeto mediato é o livro propriamente dito.

b) Suponha que Adoaldo, descuidado, perdeu o livro e não poderá entregá-lo no dia combinado e, por isso, Ivan não poderá estudar para a prova que se realizará no dia 06 de outubro. O que acontece com essa obrigação? Justifique sua resposta.
RESPOSTA-Tendo em vista que há culpa do devedor no caso apresentado, Adoaldo terá, segundo o art. 234, que responder pelo equivalente, além de perdas e danos.

Caso Concreto 2
Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros na assertiva referente ao problema (cada erro encontrado deve ser indicado e corrigido corretamente). Os cinco erros encontrados devem ser corrigidos (reescrever a frase ou expressão apontando o erro que se pretende corrigir) e, quando for possível, corrigi-lo