O Contrato é Uma Das Fontes Da Obrigação

TEORIA DO DIREITO Fontes reconhecidas e delegadas Os ordenamentos são compostos de uma miríade de normas que, como as estrelas no céu, ninguém jamais conseguiu contar. E não se pode deixar de criá-las para satisfazer todas as necessidades da cada vez mais variada e intrincada vida social. A dificuldade de identificar todas as normas que constituem o ordenamento resulta do fato de que geralmente essas normas não derivam de uma única fonte. Podemos distinguir os ordenamentos…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS, FONTES E RELAÇÃO DE TRABALHO DIREITO DO TRABALHO • CONCEITO: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. Natureza do Direito do Trabalho • Natureza do Direito do Trabalho: as…

era tratada como um contrato e vinha disciplinada nos artigos 1.331 a 1.345. O novel Código de 2002 deslocou a matéria para os atos unilaterais de vontade, no que, em nossa opinião, andou bem o legislador. Realmente, o gestor age sem autorização do interessado, muito embora o faça a benefício daquele. Conceito e Definição A Gestão de Negócios é figura que se explicava pela noção do quase-contrato, atualmente desprezada pelo direito brasileiro. No Direito Justinianeu, o contrato e o…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES SÚMARIO . INTRODUÇÃO 1.CONCEITO 2.CARACTERISTICAS PRINCÍPAIS 3.PRINCÍPIOS DAS OBRIGAÇÕES 4.EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5.ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO 6.FONTES DAS OBRIGAÇÕES 7.ESPÉCIES DE OBRIGAÇÕES 8.MODALIDADES DA OBRIGAÇÃO CONCLUSÃO REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA INTRODUÇÃO A pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros, artigos científicos

de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b) transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; (c) pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um…

confiança entre as partes, devendo estes agir com honestidade um em relação ao outro, principalmente nos contratos, princípio da boa fé objetiva. Já o princípio da socialidade, traz a concepção da função social no direito obrigacional. Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: Sim: na obrigação existe o vínculo em que uma pessoa pode exigir de outra uma prestação economicamente…

Disciplina Contratos Imobiliários I Leia com atenção esta aula e em seguida, disserte sobre a importância dos contratos nas relações imobiliárias. (mínimo de 10 linhas) O contrato faz lei as partes, e da direito a parte contratante utilizar o imóvel, e a parte contratada a cobrar por isso, dentro dos parâmetros legais e seguro as partes. O contrato imobiliário tipifica (dá forma) e normatiza (direitos e deveres das partes) nas relações imobiliárias. O contrato se origina da vontade…

A responsabilização contratual da promitente vendedora nos contratos de construção civil, sob o aspecto do direito comparado Charlei Gomes de Souza Miranda Resumo: O tema desenvolvido no presente estudo dedica-se à elucidação acerca da responsabilidade contratual nas relações de promessa de contra e venda de imóveis sob o enfoque do cumprimento dos deveres pela Promitente Vendedora, Construtoras, enfatizando a natureza de consumo do pacto entre os celebrantes. O artigo

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br O Direito das Obrigações no Direito Romano Aline Gatti Dardim Caroline Camargo Cristina Ferreira Leite Dilze O. de Lima Jamille Moraes Gabriel Rafael Mazzeo Ferri* 1. Obrigações 2. Contrato 3. Contrato Consensual 4. Sociedade 4.1. Conceito 4.2. Espécies 4.3. Elementos 4.4. Requisitos e Obrigações 4.5. Extinção 1. Obrigações Pode-se entender obrigações como um vínculo jurídico entre sujeitos (credor e devedor), no qual o segundo pode exigir do primeiro o…

maior fonte de obrigações do mundo ocidental. Há inúmeras cláusulas que estão em todos os contratos, mas não estão escritas, pois são oriundas da lei. E mesmo não estando escrito no contrato, deve ser respeitado, já que faz parte do universo jurídico. Fonte das Obrigações Lei Contrato Ato ilícito – quem pratica um ato ilícito que prejudica outro, deve indenizar o dano. Sujeitos do direito das obrigações DEVEDOR: quem deve cumprir uma obrigação CREDOR: quem vai receber a…