Caso 1 Ok

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.
Resposta: Sim, pois essa relação é observada cotidianamente nas relações entre credor e devedor, por exemplo: compra e venda de um imóvel.
b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.
Resposta: Sim, pois o fundamento de uma relação juríca gira em torno da boa fé. Dentro do princípio da eticidade deve haver uma relação cordial e de confiança entre as partes, devendo estes agir com honestidade um em relação ao outro, principalmente nos contratos, princípio da boa fé objetiva. Já o princípio da socialidade, traz a concepção da função social no direito obrigacional.
Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.
Resposta: Sim: na obrigação existe o vínculo em que uma pessoa pode exigir de outra uma prestação economicamente apreciável; O dever jurídico é, portanto, a necessidade que tem toda pessoa de observar as ordens ou comandos do ordenamento jurídico, sob pena de incorrer numa sanção; A responsabilidade civil é a conseqüência patrimonial do descumprimento do débito; o ônus jurídico é a necessidade de se observar determinada conduta para satisfação de um interesse; O estado de sujeição é a modalidade de cumprimento de uma obrigação em que o titular do direito subjetivo influi na esfera jurídica de outra pessoa de forma unilateral, sem que este possa fazer algo, a não ser se sujeitar.
Caso Concreto 2
Identifique as fontes das seguintes obrigações:
1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco.
Lei
2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada.
Ato ilícito
3. Pagar uma recompensa.
Negócio jurídico unilateral
4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.
Contrato