O Contrato é Uma Das Fontes Da Obrigação

Da responsabilidade civil - Contratual: Quando o ilícito deriva do não cumprimento de obrigação firmada em contrato. Leva a perdas e danos se previsto. Esta responsabilidade pressupõe um relacionamento entre o autor e a vítima do dano, pois existe um contrato entre o negócio jurídico de ambos. O contrato tem seus princípios, como por exemplo, o princípio do Pacta Sunt Servanda (Art. 389, CC.) - Extracontratual: Incita que não há um vinculo contratual, mais se cria uma responsabilidade…

Direito das Obrigações Conceito: Num conceito mais simples, a obrigação é o direito do credor contra o devedor. Num conceito mais completo, a obrigação é um vínculo jurídico transitório em virtude do qual uma pessoa fica sujeita a satisfazer uma prestação econômica em proveito de outra. Ou seja: - vínculo jurídico: o vínculo é o motor da obrigação e precisa interessar ao Direito; um vínculo apenas moral (ex: ser educado, ser gentil, dar “bom dia”) ou religioso…

civil que foi dividido em duas partes a Parte Geral e a Parte Especial. Na parte geral são estudadas as noções de pessoas de bens de atos e fatos jurídicos. Na parte especial são incluídas regras sobre família, sucessões, coisas, obrigações e contratos. Personalidade: a personalidade civil da pessoa começa quando do nascimento com vida, art. 2º do código civil. O “nascituro” é sujeito de direito, pois pode receber doações e legados. Capacidade: a partir do momento que a pessoa…

diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação Caso Concreto 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. 2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. 3. Pagar uma recompensa. 4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. 5. Pagar uma nota promissória. Questão Objetiva Assinale a alternativa correta: a) A obrigação…

modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato; VI - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor; VII - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto. 4. Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. 5. A obrigação de dar coisa certa é a individualização…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES-(MODALIDADES E TRANSMISSÃO) 1) O que é obrigação e quais são seus elementos constitutivos? A obrigação é um vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio.Possui três elementos: 1) o elementos subjetivo, que diz respeito às partes (credor e devedor). O credor é o sujeito ativo e o devedor o sujeito passivo; 2) o elemento objetivo, que é a prestação; 3) o elemento…

Direito Civil II Direito 3º Periodo Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: (Resposta) É uma obrigação de dar coisa certa(o livro),infungível porque é único(Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto…

basta estudar o direito romano, em si mesmo, desde a fundação de Roma até a época de Justiniano. É preciso, sendo o caso, seguir o traço das instituições romanas até nossos dias, em nosso direito moderno, e mostrar em que medida o direito romano é fonte do nosso direito ou como as regras do direito canônico ou nosso antigo direito costumeiro foram por ele influenciadas, porque correspondem melhor ao estado dos costumes ou às necessidades da prática". 1. Importância Histórica do…

Unicap - Obrigação OBRIGAÇÃO Na primeira aula conceituamos o Direito das Obrigações e o situamos dentro do Direito Civil, bem como situamos o Direito Civil dentro do ordenamento jurídico. Vamos hoje tratar da obrigação. Conceito: Todos temos obrigações na nossa vida, seja para com o país (ex: serviço militar, votar nas eleições, pagar impostos) seja para com a família (1.566). Mas a obrigação que nos interessa neste curso é a obrigação civil. Num conceito mais simples, a…

inadimplemento das obrigações de dar coisa certa. 4. Compreender as regras aplicáveis às obrigações pecuniárias Estrutura do Conteúdo 1. Obrigação de dar coisa certa a. Conceito b. Distinção entre entregar e restituir c. Reflexos jurídicos 2. Obrigações pecuniárias: conceito e princípios Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02…