petição inicial sobre obrigação de fazer com cumulativa

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de uma das varas residuais cíveis do foro de campo grande- MS.

(pular 10 linhas)

Lídio Alcântara, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador do RG n° 001.002.003 SSP/MS, inscrito no CPF 001.123.456-78, residente e domiciliado à Rua Anhanguera, n.° 1.000, no centro de Campo Grande, por seu advogado infra-assinado, constituído nos termos do mandato em anexo, com escritório comercial na rua jaraguari, nº 12, no centro de campo grande, vem, à digna presença de Vossa excelência, propor

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido cominatório

Em face de Lídio Alcântara, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador do RG n° 001.002.003 SSP/MS, inscrito no CPF 001.123.456-78, residente e domiciliado à Rua Anhanguera, n.° 1.000, no centro de Campo Grande, em face das razões que passa a expor:

I- dos fatos

Em maio de 2012, o requerente e o requerido, firmaram um contrato de compromisso de compra e venda de um imóvel localizado nesta cidade de campo grande.

Pelo contrato de comum acordo, o requerente obrigou-se a pagar ao requerido, a importância de 100.000, 00 (cem mil reais), que seriam pagos conforme contrato que estipulava valor de 50.000,00 de entrada e o restante, em cinco parcelas fixas de 10.000,00.

Conforme o combinado, o requerente cumpriu fielmente suas obrigações, pagando em dia ao requerido as parcelas contratadas, segundo demonstram os recibos em anexos.

Ocorre que, após o pagamento da ultima parcela que ocorreu em outubro de 2012, o requerente, estranha e injustificadamente, se recusou a lavrar o contrato de compra e venda e transferir o imóvel para o nome do requerente.

Expostos os fatos, passa o peticionário à sua fundamentação jurídica.

II- do direito

Como se pode deduzir dos fatos acima elencados, houve descumprimento obrigacional por parte do requerido, devendo o mesmo cumprir a tarefa a que se obrigou, segundo previsão do artigo 632 do CPC. Sobre a natureza dessa