O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Poderá Ser Estipulado Por Prazo Superior A 02 Anos

conductio rei, nomenclatura dada ao contrato de locação de coisa, principalmente, imóvel urbano, esse contrato era caracterizado pela seguinte relação: um locador (locator) alugava, em regra, por certo tempo, um apartamento (cenaculum), a um locatário (conductor, ou, especificamente, inquilinus), devendo este pagar um aluguel (merces) pelo uso do bem. Com a queda de Roma, o instituto foi passado para diversas civilizações e foi evoluindo. Essa evolução pode ser enxergada em um período…

TRABALHISTA 1.1 A CLT ..........4 1.2 Justiça do Trabalho – Competência e Composição ..........5 1.2.1 Jurisprudência e Enunciados do TST ..........8 1.2.2 Fases – Da Inicial até a Liquidação da Sentença ..........13 1.3 Da Duração do Trabalho e Jornada de Trabalho ..........17 1.4 Dos Períodos de Descanso ..........22 1.5 Salário e Remuneração ..........23 1.6 Salário Mínimo e Piso Salarial da Categoria ..........25 1.7 Trabalho em Período Noturno ..........26 1.8 Férias…

até nossos dias. É um contrato acessório em relação ao contrato principal, pelo qual o fiador se responsabiliza pela dívida do devedor perante o credor daquele. Para a presente pesquisa são adotadas as seguintes perguntas: O que é a garantia locatícia e qual sua finalidade? Se o contrato de locação é de prazo determinado, sua prorrogação, em qualquer hipótese em que não haja anuência do fiador, exoneraria o fiador? Na hipótese do contrato de locação se estender por prazo…

FUNÇÃO DO DEPTO PESSOAL Administrar a movimentação de pessoal entre empregador e empregado, preparar Folha de Pagamento, 13º salário, Férias - Rescisão do Contrato de Trabalho, Encargos Sociais. EMPREGADO CONCEITO A CLT, em seu art. 3º, dispõe que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. A doutrina acrescenta a essa definição um outro requisito: a prestação pessoal do serviço.…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS 3º SEMESTRE Aldemir da Silva RA 3825 Lucineide do Amor Divino Silva RA 3825 Neuracy Bahia da Silva RA 3885 Renata Santos de Carvalho RA 3964 PLANO DE TRABALHO PARA DEPARTAMENTO DE PESSOAL TUTOR EAD: ROSANE ZAMBERLAN BELLÉ TUTOR PRESENCIAL: PATRICK PALLOS Lauro de Freitas - BA Abril 2013 PLANO DE TRABALHO PARA DEPARTAMENTO DE PESSOAL Aldemir da Silva Lucineide do Amor Divino Silva Neuracy Bahia

Silva TERMINO DO CONTRATO DE TRABALHO Goiânia / Outubro - 2014 Alline Rodrigues Faustino Camila Caldas (?) Fabrício Fernandes de Oliveira Hudmarlon Rodrigues Cordeiro Igor Felipe Silva Vieira Mônica Pereira Leal Wallace Rodrigues da Silva TERMINO DO CONTRATO DE TRABALHO – Dispensa sem justa causa; – Dispensa por justa causa; – Rescisão Indireta; – Pedido de demissão; – Extinção do contrato de trabalho por prazo determinado; – Verbas…

desligamento do trabalho. No Brasil, o aviso prévio foi introduzido pelo Código Comercial de 1850 e posteriormente pelo Código Civil de 1916, pelo Decreto 16107/1923, pela Lei 62/1935, pela Consolidação das Leis do Trabalho, até ser alçado a nível constitucional pela Constituição da República de 1988, que além de elevá-lo a nível constitucional, condicionou à regulamentação, por lei posterior, uma proporcionalidade do aviso por tempo de serviço. Acontece que, somente após 23 (vinte e…

alcoolismo como doença. Várias organizações não-governamentais, principalmente instituições religiosas, têm em sua estrutura núcleos de apoio ao alcoólatra e sua família. No "Alcoólicos Anônimos", que é a maior referência na área, o primeiro passo a ser dado para a recuperação é reconhecer a impotência perante o álcool e a perda sobre o domínio da própria vida [01]. Pode-se, portanto, considerar ainda o alcoolismo como motivo para dispensar por justa causa o empregado, se este é…

1. Para que serve a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)? R: A CTPS serve como meio de prova: a ) da relação de emprego; b) de cláusulas importantes ou não usuais contidas no contrato de trabalho, que não se presumem; c) de participação em fundo especial (como o PIS); e d) dados de interesse da Previdência Social. A CTPS serve como prova das relações empregatícias, seu tempo de duração, refletindo a vida profissional do trabalhador. 2. O trabalhador pode começar a…

Distância Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? Após 12 meses de trabalho, o empregado terá direito ao…