O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Poderá Ser Estipulado Por Prazo Superior A 02 Anos

JANEIRO / 2013 0 Plano de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho Tendo em vista o compromisso que celebra, perante o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, com base no art. 5º, § 6º, da Lei n.º 7.347/85, com a redação dada pelo art. 113, da Lei n.º 8.078/90, como compromitente a FUNDAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o n° 60.509.015/0001-01, com sede na Avenida São Luis, nº 99, República, São Paulo/SP, CEP 01121-010, firmou-se o TERMO DE COMPROMISSO DE…

____________________________________________________ E-mail: ___________________________________________________ 1 I N D I C E Aula 01 – 01 Introdução ............................................................................................................................... 3 Aula 02 – Empregado e Empregador ........................................................................................................... 3 Aula 03 – Processo de Recrutamento e…

Contratos Civis 02.08.2012 Sérgio Augusto (observar as exceções) 08.08.2012 DOAÇÃO - Art. 538, CC. Conceito: Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Considera-se doação como um contrato. - Características: - natureza: A primeira característica da doação é o contrato, a natureza da doação é o contrato, - manifestação do donatário: sendo essencial a participação das duas…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ALEXANDRE ARAÚJO FRANCISCA DAYANE JORGE WILDE JOÃO PAULO CARIRI LEILIANE OLIVEIRA LEOPOLDINA MAGALHÃES Fortaleza-CE 2013 Este trabalho abordará os contratos trabalhistas, mostrando suas características formais com base na CLT, onde o…

para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária.A empresa é obrigada a preparar a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os empregados a seu serviço.Para sua elaboração não existe modelo oficial, ou seja, podem ser adotados critérios que melhor atendam as necessidades de cada empresa.Uma folha de pagamento, por mais simples que seja, apresenta pelo menos os seguintes elementos: Discriminação do nome dos empregados (segurados), indicando cargo,…

Dia 04/02/13 Unidade I – FÉRIAS 1. Conceito: período anual remunerado que o trabalhador tem o direito de usufruir, desde que tenha adquirido esse direito. . O trabalhador deve trabalhar 12 meses para adquirir esse direito – contrato de trabalho ativo por 12 meses. 2. Finalidade/Objetivo : Tem por objetivo eliminar as toxinas geradas pela fadiga que não foram liberadas com os repousos semanais remunerado e os descansos intra e entrejornada. . Cada repouso possui uma finalidade própria.

Direito do trabalho I. Conceito- é realizado por pessoa física que presta serviço com habitualidade subordinação jurídica mediante salário sem assumir o risco da atividade. I. Requisitos; 1. Pessoalidade – o trabalho deve ser prestado por pessoa física e por trabalhador e contratado em razão de sua qualificação pessoal. Logo, pessoal é o contrato de trabalho e não de serviço. Pessoalidade; pessoa física. Pessoal; é o contrato serviço. Empregador; Pessoa física ou pessoa jurídica. Substituição no

Direito Constitucional Para Alexandre de Moraes:“O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política”. Conceito: O Direito Constitucional é o ramo do direito publico interno que estuda a Constituição, ou seja, a lei de organização do Estado. Aspectos fundamentais: a) forma de Estado (unitário ou federal); b) forma de

“CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO” Entre as partes, de um lado, SICETEL - SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE TREFILAÇÃO E LAMINAÇÃO DE METAIS FERROSOS, registro sindical no livro 001 – fls.19, CNPJ 62.335.864/0001-11, SR 04581,assembléia realizada em 04.08.2009, na Av. Paulista, 1313 – 7º andar – cj.701 – São Paulo – SP, SINDRATAR - SINDICATO DA INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO, AQUECIMENTO E TRATAMENTO DE AR NO ESTADO DE SÃO PAULO,registro sindical nº MTPS 306.433/69, CNPJ 63.075.063/0001-27,…

DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2012 PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERNAS DE LEASING FINANCEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à banca examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP, sob a orientação do Professor José Vicente Godoi Junior, visando à obtenção do grau…