O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Poderá Ser Estipulado Por Prazo Superior A 02 Anos

2013 Tutora Presencial. Sumário 1. Introdução .............................................................................................................. 03 2. Requisitos do Contrato de trabalho pela CLT.............................................................. 03 2.1 Características do Contrato de Trabalho...................................................................... 04 3.…

ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL Setembro/2011 ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL Conceito de Empresa A empresa é uma organização que utiliza uma variedade de recursos para atingir determinados objetivos. É uma organização social por ser uma associação de pessoas para a exploração de um negócio, visando um determinado objetivo, que pode ser o lucro ou o atendimento a uma necessidade da sociedade. Na medida em que são bem-sucedidas, as empresas tendem a sobreviver. Se o sucesso é maior, elas…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Introdução O ser humano, em todas as fases de sua história, sempre se preocupou em satis­fazer as necessidades básicas de sua vida. Nas sociedades primitivas, tais necessidades resumiam-se a elementos essenciais, como alimentação, reprodução, habitação e vestuá­rio. Hoje, entretanto, assistimos a uma incrível sofisticação das necessidades humanas, que pode ser avaliada pela evolução tecnológica voltada para satisfaze-las. Assim, o progresso material da humanidade

DIREITO DO TRABALHO Prof. César Marinho ______________________________________________ Unidade II DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. 1. CONTRATO DE TRABALHO Há de se ressalta que na sociedade moderna verificam-se dois grandes ramos de atividades ligadas à prestação de trabalho, quais sejam, o trabalho subordinado e trabalho autônomo. Em sentido lato, a expressão “contrato de trabalho” designa um gênero muito amplo e compreende a todo contrato pelo qual uma pessoa se obriga a…

obrigações do segurado, então se deve estudar as mais importantes para o contrato. Deve-se ressaltar que a obrigação do segurado é certa, ele deve pagar para ter direito a receber uma indenização caso aconteça um evento danoso futuro. Segundo Gonçalves, “A principal obrigação do segurado é pagar o prêmio estipulado no contrato. Não pode exonerar-se, alegando que o risco não se verificou (CC, 764), pois se trata de contrato aleatório.” [42] O artigo 768 do Código Civil estatui que o…

CAPÍTULO VI - CONTRATOS DE TRABALHO ........................................................... 25 6.1. Contrato a prazo indeterminado ........................................................................... 25 6.2. Contrato a prazo determinado .............................................................................. 25 6.3. Contrato de experiência ........................................................................................ 26 CAPÍTULO VII - JORNADA DE TRABALHO ..............

13º salário O 13º salário é o nome mais conhecido da gratificação de Natal, instituída no Brasil em 1962, pela lei nº 4.090. É um salário extra oferecido ao trabalhador no final de cada ano, calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria do cidadão. O 13º salário está previsto na Constituição Federal de 1988 como um direito do trabalhador urbano e rural, inclusive o doméstico e o avulso (que presta serviço a diversas empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos

MINUTA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2013/2014 Setor Privado, Terceirizado e Filantrópico Pelo presente instrumento de Convenção Coletiva de Trabalho que entre si celebram o SINDESSTO-TO - SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ 05.357.055/0001-77, com endereço à Avenida NS1, ACSU-SO 40, Conjunto 02, Lote 07, na cidade de Palmas-TO, neste ato representado pela sua Diretora Presidente Maria Lúcia Machado de Castro, e o SINDICATO DOS

abordar as bases legais que | |envolvem os cálculos trabalhistas para elaboração da Folha de Pagamento e do | |Recibo de Pagamento mensais, mas também vamos abordar os cálculos para | |pagamento de 13º Salário, Férias e Rescisão de Contrato de Trabalho. Vamos | |conhecer também quem as rotinas trabalhistas contribuem de forma positiva e | |relevante para a relação de emprego entre empregado e empregador. As rotinas | |trabalhistas envolvem a relação de emprego desde…

CIVIL III CONTRATOS EM ESPÉCIE ROTEIRO PARA AULAS PROF.ª SIMONE REISSINGER 1º SEMESTRE 2015 PUC MINAS – Campus Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger 2 ÍNDICE 1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 3 CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE VENDAS EM CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de comodato 5.2 Contrato de mútuo 6 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISA 7 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO 8 CONTRATO DE FIANÇA 9 CONTRATO…