DIREITO DO TRABALHO

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito?
Após 12 meses de trabalho, o empregado terá direito ao período de férias, com tempo para gozo durante o ano subseqüente.
É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro?
Não, pois o acúmulo de férias é ilegal e o empregador estará sujeito a multa administrativa caso não conceda as férias ao empregado no ano subseqüente.
A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos)
O empregado tem direito às férias, mas o período em que ele vai gozar as férias é determinado pelo empregador. Isto significa que é o empregador quem tem o direito a escolher o período que o funcionário sairá de férias. Por exemplo: se um funcionário quiser tirar férias em fevereiro, mas a empresa falar que ele terá que sair em maio, vale o que o empregador quiser.
Detalhe: normalmente há acordos ou mesmo convenções coletivas que facilitam esse tipo de negociação.
2) João Ricardo foi demitido sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias que lhe eram devidas. No mês seguinte, ao procurar orientação para esclarecimento da situação, foi informado que não poderia reclamar seus direitos em juízo, pois deveria procurar seu empregador para propor um acordo como única alternativa de receber o que lhe era devido por direito.
Você concorda com esta afirmação? Quais os direitos que poderão ser pleiteados por João Ricardo? Justifique sua resposta em um texto entre 14 e 20