O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Poderá Ser Estipulado Por Prazo Superior A 02 Anos

obedecendo ao que segue e tendo em vista o que consta do Processo 23081.015028/2014-06. Data limite para a entrega dos envelopes nº 01 (documentação) e nº 02 (proposta): Dia 17/10/2014, até às 14:00 horas. Data de abertura dos envelopes: 1ª. Abertura – dia 17/10/2014, às 14:00 (envelope nº 01) 2ª. Abertura – dia 29/10/2014, às 14:00 (envelope nº 02) 2. DO OBJETO DA LICITAÇÃO: 2.1. Esta licitação tem por objeto a REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO AVIÁRIO, sob regime de execução…

10 / 02/14 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL ART. 468 CLT – NOS contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízo ao empregado, sob pena de nulidade. Indubio pró-operário, ou seja, desde que não seja lesivo ao empregado. 1ª HIPÓTESE 1. MODIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA. ART. 10; ART. 448 CLT. SUCESSÃO TRABALHISTA – TODO DIA TEM CAUSA – transfere ou altera a…

Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. AVA | GRADUAÇÃO Você acessou como MONIQUE DA SILVA CARVALHO Sair Você está aqui Graduação / GRARSNT_20141_2Chamada / Questionários / Tentativa 2 Aula 1 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas_2Chamada Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 2

INTRODUÇÃO AO DIREITO - DIREITO DO TRABALHO – APOSTILA 04 1 – DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 1.1 Evolução Histórica. Apenas em 1888 findou entre nós a escravidão e com ela a primeira fase da formação de nosso Direito Laboral. Ate 1888 não se pode falar em direito do trabalho no Brasil devido a escassez de mão de obra livre e a sua reduzida importância no modelo social de então. A partir da abolição da escravatura inicia-se a primeira parte de nosso Direito do trabalho que se estende até…

Contrato de Empréstimo – Art. 579 a 585 Mútuo e Comodato c) Contrato de Mútuo: (i) Classificação: -Cessão gratuita: -Certo Prazo: -Consumo: Devolução de coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Ocorre a transferência de domínio Em caso de perda ou deterioração da coisa, o prejuízo é do mutuário – res perit domino. Art. 590, CC: Possibilidade de alterações das condições; 1. Mútuo feito a menor – art. 588 e 598. Exceção à responsabilidade dos pais – arts. 932 e 933. A…

justificadamente: Frederico tem direito às férias proporcionais? Justifique, indicando a posição do TST sobre a matéria bem como a Convenção Internacional nº 132 da Organização Internacional do Trabalho. Gabarito – caso Sim. O art. 147 da CLT, que trata das férias proporcionais nos casos em que o contrato de trabalho é rompido antes de o empregado completar 12 (doze) meses de serviço não garante o direito às férias proporcionais na hipótese do rompimento contratual ocorrer por…

serviços, para locação, ou para finalidades administrativas; • têm a expectativa de serem utilizados por mais de doze meses; • haja a expectativa de auferir benefícios econômicos em decorrência da sua utilização; • possa o custo do ativo ser mensurado com segurança. Valor contábil é o montante pelo qual o ativo está registrado na contabilidade, líquido da respectiva depreciação acumulada e das provisões para perdas por redução ao valor recuperável. 2.2.1…

expostas: I- SÍNTESE DOS AUTOS Consta da inicial que a apelante firmou contrato de prestação de serviços por prazo determinado com o Governo do Estado de xxx (Secretaria de Estado e Educação), sem prévia aprovação em concurso público, para prestação de serviços em uma Escola Estadual no Município de Cáceres/MT, para o cargo de pedagoga. O prazo do contrato foi compreendido entre xxxxx ate o final de dezembro do ano de 2010. Citado o Apelado, este sustentou que houve…

Trabalho I Professor Silvio Prova: 23/04 e 25/06 Direito do Trabalho Na história do direito do trabalho, Amauri Nascimento divide em sociedade pré-industrial, marcada pela escravidão, pelas corporações de ofício e as locações (de serviços ou de empreitada), período esse em que não se tinha um sistema de normas jurídicas de direito de trabalho. Depois temos o período industrial e de trabalho assalariado em que nasce assim o direito do trabalho, isso devido a aspectos econômicos –…

• Carteira de Identidade (RG); • Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos; • Comprovante de freqüência escolar para filhos maiores de7 anos; • Comprovante de escolaridade; • CTPS; • Cartão de vacina da criança menor de 7 anos; • Comprovante de cadastro no PIS ou o número; • Exame Admissional;