O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Poderá Ser Estipulado Por Prazo Superior A 02 Anos

percentagens, por exemplo), pelo trabalho realizado. O salário pode ser estabelecido por unidade de tempo - mensal, semanal, diário, por hora ,por unidade de produção(ou de obra), por peça produzida, por comissão sobre venda ou por tarefa. O salário contratual poderá ser o salário mínimo vigente, o piso salarial da categoria profissional ou valor superior ajustado livremente entre as partes. Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar…

representada por seu diretor, Pedro Problema, celebram o presente Contrato, vinculando-se ao mesmo e sujeitando-se às seguintes Cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1 - O presente Contrato tem por objeto, sob regime de preços unitários, a construção, pela CONTRATADA, de galpão nas instalações industriais localizada na cidade de Curitiba, estado do Paraná, de conformidade com os termos e condições nele estipulados e no Anexo 1 - Especificação dos Serviços. CLÁUSULA…

ETAPA 1 ADMISSÃO DO EMPREGADO Uma vez selecionado o candidato, ele passa a ser empregado da organização e seu registro deve ser feito com a apresentação dos seguintes documentos: * Fotografia ou imagem * Certificado de reservista * Título de eleitor * Exame médico admissional * Comprovante de inscrição no PIS (no caso de ser o primeiro emprego a empresa tem que fazer o cadastro) * Cópias do CPF e carteira de identidade * Cópia do comprovante de…

Professor- André Luiz Aula: 01 10/03/2008 DIREITO DO TRABALHO CONCEITOS BÁSICOS -No direito do trabalho não existe isonomia entre as partes. -“Lockout”- é a paralisação da produção por parte do Empregador, é a chamada greve do empregador. NÃO é permitido no Brasil. A Lei 7.783/89 (atual lei de greve)- veio para Proibir o “Lockout” no Brasil. -“Greve”- é a paralisação da produção por parte do empregado. É um…

CONTRATOS EM ESPÉCIE: COMPRA E VENDA, TROCA OU PERMUTA E CONTRATO ESTIMATÓRIO 1. INTRODUÇÃO Com a chegada do novo Código Civil, os operadores do Direito passaram a empenhar se na tarefa de construir novos modelos interpretativos, harmonizando o texto codificado com a ordem pública constitucional. O novo Código Civil apresenta importantes inovações, trazendo práticas e tendências que há muito vem sendo precisas, servindo como um horizonte para a redução de várias divergências

Corretor de Imóveis tenha esse padrão de qualidade é o objetivo deste trabalho. Ao mesmo tempo em que mostra a evolução da profissão, dá-lhe também a oportunidade de conhecer as normas de seu trabalho e de sua conduta e, acima de tudo, a importância de trabalhar com princípios, com ética e com capacidade. Este é o motivo maior do exame de proficiência instituído pelo COFECI através das diversas disciplinas curriculares. O trabalho ora apresentado tem como meta auxiliar ao…

SEPED O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPED, faz saber que realizará Processo Seletivo Simplificado visando a contratação em caráter temporário, de Profissionais de Nível Superior e Médio, na função de Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Profissional de Educação Física, Professor de Educação Artística e Técnico em Enfermagem, para atuarem em projetos de atividades motoras para pessoas com deficiência nos…

.................................................................................08 Súmulas do TST .....................................................................................................................09 Consolidação das Leis do Trabalho - (Decreto-Lei nº 5.452/1943) .......................................12 Código Civil ...........................................................................................................................38 Lei nº 605/1949 (DOU de…

constantes deste Edital, poderá participar desta licitação: a) empresa legalmente estabelecida no País. b) empresa cadastrada e habilitada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U de 10 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº. 4.485, de 25 de novembro de 2002. c) empresa cadastrada no Sistema de Licitações Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET. Não poderá…

não existe modelo oficial para sua elaboração, podendo ser adotados critérios que melhor atendam aos interesses de cada empresa, observadas as informações que legalmente deve conter. Nota: A empresa não está obrigada a inserir todos os segurados na mesma folha de pagamento, podendo elaborar folhas separadas para os empregados e os contribuintes individuais (empresários e autônomos). A folha de pagamento para fins contábeis deverá ser de forma analítica e sintética sendo: 1…