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Sentido Material – é o conjunto de normas, escritas, ou não, cujo conteúdo seja considerado propriamente constitucional, ou seja, à estrutura essencial do Estado. Sentido Formal – neste caso só importa a forma pela qual ela foi introduzida pelo ordenamento jurídico e não seu conteúdo. (Ex, estado dotado de constituição regida e escrita) Quanto à origem; Outorgadas – se impõe pela força coercitiva do estado e não pela representação popular. Promulgadas ou democráticas: criada pelo o povo,…

Reale nas últimas décadas o problema da tridimensionalidade do Direito tem sido objeto de estudos sistemáticos, até culminar uma teoria, a qual pensa ter dado uma feição nova, sobretudo pela demonstração de que: a) onde quer que haja um fenômeno jurídico, há, sempre e necessariamente, um fato subjacente (fato econômico, geográfico, demográfico, de ordem técnica, etc.); um valor, que confere determinada significação a esse fato, inclinando ou determinando a ação dos homens no sentido de…

LEVANTAMENTO DE DADOS NA PESQUISA EM DIREITO – a técnica da análise de conteúdo JULIA MAURMANN XIMENES Advogada, Mestre em Direito, Doutora em Sociologia Política pela Universidade de Brasília, professora da graduação, pós-graduação e Mestrado da Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, onde também é Diretora-Geral. juliaximenes@idp.edu.br RESUMO: Os processos judiciais são interessante fonte de dados para a pesquisa jurídica de cunho…

normas para a ação, nenhuma norma de ação pode ser à luz da razão, evidente, sendo, portanto, sempre necessário fornecer para cada norma alguma fundamentação noutra coisa que não seu próprio conteúdo. Aliás, Kelsen acrescenta que as normas que parecem evidentes para os homens não o são em razão de seu conteúdo, mas sim devido à aceitação não problemática da autoridade que a pôs (ou seja, não pelo motivo (a), e sim pelo motivo (b)), por exemplo, Deus, um revelador profético, o costume…

Inconstitucionalidade material -> traduz-se na contradição entre o conteúdo de um ato do poder político (uma norma legal) e os comandos da Constituição. Reporta-se ao conteúdo do ato jurídico. Inconstitucionalidade formal -> refere-se ao processo e formação da norma e consiste na prática de um ato do poder político sem respeito na sua elaboração pelos trâmites impostos pela Constituição. Reporta-se à formação do ato jurídico. Inconstitucionalidade orgânica -> refere-se à…

princípio da segurança jurídica; princípio da legalidade. SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 8 2- CAPITULO 1- ATO JURÍDICO E ATO ADMINISTRATIVO .............................. 11 2.1 FATO E ATO JURÍDICO ..................................................................................... 11 2.2 FATO E ATO ADMINISTRATIVO…

Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito Marcos Emanoel Andrade Silva O AFETO COMO ELO ESTRUTURANTE DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA E SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS. Montes Claros – MG Setembro / 2009 Publique sua monografia no Conteúdo Jurídico. Envie para o editorial@conteudojuridico.com.br WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Marcos Emanoel Andrade Silva O AFETO COMO ELO ESTRUTURANTE DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA E SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS. Monografia apresentada ao Curso…

FATO JURÍDICO Em sentido amplo: é todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. a) Criação de direitos: é a aquisição de direitos. Pode ser: originária ou derivada (se possui uma relação jurídica anterior com o direito ou bem objeto da relação); gratuita ou onerosa (se existe ou não contraprestação para aquisição); a título universal ou singular (se o adquirente substitui o sucedido na totalidade ou em relação a…

pág. 4 2. Objectivos ................................................................................................................................................................................................ pág. 6 3. Visão Geral dos Temas/Conteúdos ......................................................................................................................................................... pág. 8 4. Gestão…

ANDREZA NOGUEIRA DE SOUZA CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JÚRIDICOS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2013 ANDREZA NOGUEIRA DE SOUZA CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Trabalho com objetivo de apresentar a classificação dos negócios jurídicos.