A convalidação dos efeitos do ato administrativo

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA - CESUSC
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

RENATA DE FIGUEIROA FREITAS

A CONVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO VICIADO OU DOS SEUS
EFEITOS COM BASE NO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA.

FLOARIANÓPOLIS/SC
MAIO 2014

Renata de Figueiroa Freitas

A Convalidação do ato administrativo viciado ou dos seus efeitos com base no princípio da segurança jurídica.

Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado ao
Curso de Graduação em Direito da Faculdade de
Ciências Sociais de Florianópolis como requisito à
-pobtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: MSc. Rogério Duarte da Silva

Florianópolis/SC
Maio 2014

Renata de Figueiroa Freitas

A Convalidação do ato administrativo viciado ou dos seus efeitos com base no princípio da segurança jurídica.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da
Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Administração, sendo submetido à Banca Examinadora e considerado aprovado em __/__/____.

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Prof. MSc. Rogério Duarte da Silva
Professor Orientador

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Prof. MSc. Geyson Gonçalves da Silva
Membro da Banca Examinadora

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Prof. MSc. Samuel Martins dos Santos
Membro da Banca Examinadora

Dedico este trabalho ao meu marido pelo carinho, incentivo e ensinamentos e à minha família pelo apoio e compreensão.

AGRADECIMENTOS
Agradeço ao Professor orientador Msc. Rogério Duarte da Silva pelos ensinamentos passados e pela excelente orientação, sem a qual este trabalho não teria como existir.
Agradeço à minha família por compreender minha ausência em muitos momentos importantes.
Agradeço aos amigos que fiz durante estes 4 anos e meio na Faculdade de Ciências Sociais de