Resenha Tópicos Especiais em Direito

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS CAMPUS XIX - CAMAÇARI SÉRGIO ROBERTO FREITAS DE ALMEIDA RESENHA DO TEXTO: Do Código Civil ao Estatuto da Cidade: algumas notas sobre a trajetória do Direito Urbanístico no Brasil JANEIRO 2014 SÉRGIO ROBERTO FREITAS DE ALMEIDA RESENHA DO TEXTO: Do Código Civil ao Estatuto da Cidade: algumas notas sobre a trajetória do Direito Urbanístico no Brasil Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina Tópicos Especiais de Direito Urbano, do Curso de Bacharelado em Direito, do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias – Campus XIX da Universidade do Estado da Bahia. Docente: Profª Anhamona Brito JANEIRO 2014 FERNANDES, Edísio (org) 1998 Direito Urbanístico, Del Rey, Belo Horizonte; (org) 2001 Direito e Política Urbana no Brasil, Del Rey, Belo Horizonte. In: Do Código Civil ao Estatuto da Cidade: Algumas notas sobre a trajetória do Direito Urbanístico no Brasil. ( Revista da Faculdade de Direito do Alto Paranaíba). No texto o autor introduz o assunto tratando sobre a aprovação e entrada em vigor da Lei Federal nº 10.257, denominada “Estatuto da Cidade”, que regulamenta o capítulo original sobre política urbana aprovado pala Constituição Federal de 1988. Ele aborda a importância da Lei no suporte jurídico mais coeso e efetivo no tocante

do 6° período do curso de Direito das Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc, sob orientação da professora Luciana Gomes Marques. Montes Claros / MG Agosto / 2014 1 - TEMA Parcelamento de solo. 2 - DELIMITAÇÃO DO TEMA As decisões jurisprudenciais sobre a aplicação da legislação específica de parcelamento de solo para fins urbanos. 3 - PROBLEMA Como tem posicionado os Tribunais brasileiros sobre a aplicação da legislação específica de parcelamento de…

Mallmann1 RESUMO: O presente trabalho faz uma análise acerca do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado sob o aspecto de direito fundamental. Abordando a importância da preservação do meio ambiente urbano para a sustentabilidade das cidades e a efetiva qualidade de vida dos cidadãos. Nesse contexto, é analisado o princípio da função social da propriedade, abordando este princípio dentro do atual contexto que abarca o Direito Ambiental e o Direito Urbanístico, trazido,…

INTRODUÇÃO É sabido que o regime jurídico da propriedade tem seu fundamento na Constituição, que garante o direito de propriedade desde que exercida em consonância à sua função social. Pelo princípio da função social da propriedade, depreende-se que somente será legítima a propriedade que atender aos fins coletivos. A propriedade individual, voltada exclusivamente para os interesses individuais e egoísticos do proprietário não é mais concebida diante da ordem jurídica vigente. “A…

FACULDADES INTEGRADAS CLARETIANAS RIO CLARO Mantenedora: Ação Educacional Claretiana - Educlar TRABALHO – DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS ESTATUTO DAS CIDADES Nome: Camila Camargo Nome: Kamila Laynara Vedovato Nome: Luiz Antonio Bregagnoli Nome: Rivelino Luiz Coelho RA: RA: RA: RA: 2009572 2009629 2009696 2010533 Rio Claro – São Paulo Turma: 39DIA Abril – 2015 RESUMO O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2011, que regulamenta o capítulo…

Gestão Urbano Ambiental. Fichamento Estatuto da cidade: Promovendo o encontro das agendas “verde” e “marrom”. Fernandes, Edésio. 2007 Autor Edézio Fernandes Argumento / temática Síntese/ conteúdos O autor analisa e discute criticamente sobre o desenvolvimento sustentável nas áreas urbanas, levando em conta as dimensões jurídicas sobre questões socioambientais. Hora utilizando conceitos mais gerais, hora utilizando casos brasileiros. A urbanização no Brasil, conduzida…

INTRODUÇÃO Na atual sociedade capitalista em que vivemos a propriedade teve a sua função social distorcida em virtude da especulação imobiliária e consequente aumento dos valores tornando em muitos casos inacessível o acesso à moradia para uma grande parte da população Brasileira, pois chegou-se a um ponto onde tudo já pertence a alguém, e todos querem ser proprietários de alguma coisa. Dessa forma a propriedade adquiriu, ao longo dos anos, uma importância excessiva prejudicando,…

Disciplina: DIREITO URBANÍSTICO E AMBIENTAL Professor: Robson Basilio ROTEIRO DE ESTUDO DIREITO DAS CIDADES URBANISMO Conceitos Urbanismo para os juristas: "um conjunto de medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade" (MEIRELLES, Hely Lopes - 2007, p. 511) Urbanismo para os Arquitetos Urbanistas: “Conjunto de ações voltadas ao planejamento, a gestão da cidade e ao ordenamento do uso e ocupação do…

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS CURSO: SERVIÇO SOCIAL ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: SERVIÇO SOCIAL AO CONTEXTO URBANO E RURAL Célia Cândida da Silva RA: 403 116 9264 Dalva Soares da Silva RA: 415 825 2007 Edilma Gonçalves de Souza RA: 4031169162 Eliana Barbosa Queiroz RA: 209 815 3791 Anápolis-GO 2013 Célia Cândida da Silva RA: 403 116 9264 Dalva Soares da Silva RA: 415 825 2007 Edilma Gonçalves de Souza RA: 4031169162 Eliana Barbosa…

breves reflexões relativas aos conceitos de rural/urbano, aplicados ao espaço geográfico brasileiro estabelecendo discussão quanto à aplicabilidade de políticas públicas para tais áreas. Para tanto, aponta limitações no que se refere ao entendimento conceitual utilizado, bem como no planejamento e aplicação de políticas públicas setoriais no Brasil. Deste modo, este estudo justifica-se pela importância de avaliar a produção do espaço a partir dos conceitos de rural e urbano,…